O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), deferiu o pedido de tutela de urgência feito por uma fã que denunciou supostas irregularidades na venda de ingressos para a turnê dos irmãos Sandy e Júnior.
Na decisão, o juiz titular da 14ª Vara Cívil de Brasília, determina que as empresas responsáveis pela comercialização dos ingressos, apresentem relatório minucioso das vendas realizadas virtualmente e presencialmente, informando a quantidade que foi vendida, inclusive por CPF.
A ação foi movida por duas consumidoras, que sustentaram a existência de fortes indícios de que as vendas realizadas para o show foram fictícias, simuladas. Para o cumprimento da ordem, o juiz concedeu o prazo máximo de cinco dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil.
As autoras haviam pedido também que as empresas cancelassem as compras que infringiram a regra de seis inteiras e duas meias por CPF e recolocassem os ingressos à venda. Sobre esses pedidos, o magistrado registrou que, no momento, “não é possível atendê-los, posto que sem as devidas informações, não se mostra adequado determinar o cancelamento das vendas”.
Para o magistrado, os demais pedidos formulados referem-se a momento posterior à apuração dos dados que “necessitam ser examinados sob a luz do contraditório, de maneira a garantir a plena elucidação dos fatos que embasam a presente demanda, sobretudo por envolverem direitos de terceiros alheios à lide.”