A participação de crianças e adolescentes nos desfiles das escolas de samba, nos blocos e bailes de carnaval segue regras específicas no Espírito Santo, previstas em uma portaria publicada pelo Tribula de Justiça do Estado.
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REGRAS PARA DESFILAR EM ESCOLAS DE SAMBA
O documento que trata do assunto foi publicado em dezembro de 2023. Pelas recomendações e regras estipuladas, crianças de até 07 anos que desejam participar dos desfiles das escolas de samba como “destaques mirins” precisam de uma autorização judicial.
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Os pais e responsáveis devem preencher o requerimento e enviar para a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória até 15 dias antes do evento. No documento, deve ser indicado um responsável pela criança durante o desfile.
Para auxiliar os pais e responsáveis, a Liga das Escolas de Samba do Espírito Santo (Liesge) disponibiliza a ficha de autorização para menores participarem dos desfiles das agremiações. O documento precisa ser preenchido e encaminhado a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória até 15 dias antes do evento.
Ainda conforme determina o documento, crianças e adolescentes com idade entre 07 e 16 anos precisam estar acompanhadas dos responsáveis. Para maiores de 16 anos, não é necessário o acompanhamento.
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Menores de idade não podem ser conduzido em carros alegóricos e portar qualquer objeto ou adereço de fantasia que ofereça riscos à integridade física.
REGRAS DOS BLOCOS E BAILES DE CARNAVAL
Nos bailes infantojuvenis, a participação de crianças e adolescentes também depende de autorização judicial.
Crianças com 12 anos incompletos só podem participar se estiverem acompanhadas dos pais ou responsáveis legais. A partir dos 12 anos, os adolescentes podem participar desacompanhados, desde que estejam com um documento de identidade que comprove a idade.
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A portaria determina que os realizadores do evento devem cuidar para que todas as crianças e adolescentes sejam identificadas com pulseiras ou crachás.
Cordas e avisos devem ser utilizados para separar os espaços destinados às crianças dos espaços destinados aos adolescentes. Os adultos não podem permanecer nessas áreas, com exceção dos responsáveis legais.
Os estabelecimentos devem cuidar para não haver venda e consumo de bebidas alcoólicas, e nem a utilização de objetos ou adereços de fantasia que ofereçam risco à integridade física dos participantes.
