A multa que o YouTube e Google Brasil pagariam à Daniela Cicarelli e seu ex-namorado Renato Malzoni Filho foi reduzida de R$ 100 milhões para R$ 250 mil. A decisão foi unânime e aconteceu após julgamento na terça-feira (13).
A multa tem como base o descumprimento de uma ordem judicial que determinou a retirada do YouTube os vídeos e fotos em que aparecem a apresentadora e o então namorado em cenas íntimas. As cenas, que aconteceram em uma praia na Espanha, em 2005, circularam na internet na época.
Na época do vazamento, uma ação foi protocolada para a retirada do conteúdo da internet, com direito a multa diária em caso de descumprimento. O valor da multa foi fixada em R$ 250 mil por dia e, atualizado, corresponde a R$ 100 milhões.
Nos recursos interpostos no STJ, Cicarelli e Malzoni queriam receber o valor da multa multiplicado pelos dias de descumprimento. Entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o valor fosse apurado com mais precisão por meio de arbitramento. O YouTube e Google Brasil contestaram os valores, considerando como exagerados e fora da realidade.
Ao analisar os recursos, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que é possível ao STJ reduzir o montante dessa multa quando o valor se mostra exorbitante e em total descompasso com a razoabilidade e a proporcionalidade.
Considerando as circunstâncias do caso, o ministro entendeu que R$ 250 mil para cada um dos envolvidos era o valor adequado para punir o descumprimento de ordem judicial, sem permitir o enriquecimento sem causa do ex-casal.
As informações são do R7.
