A Prefeitura de Cariacica divulgou no Diário Oficial de segunda-feira (22) a reabertura do chamamento público para os interessados em se inscrever na Lei Paulo Gustavo.
Apenas para o segmento de audiovisual, foram destinados R$ 1.635.143,18. Já as demais áreas – como a dança, teatro, circo, literatura, capoeira, artesanato, entre outras, além de mostras e festivais – vão receber R$ 790.000,00.
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O edital passou reajustes e agora as inscrições ficam abertas até o dia 4 de fevereiro.
Quem já havia feito a inscrição anteriormente terá a inscrição garantida, desde que sinalize o interesse de continuar a participar da seleção, como consta no anexo XIII do edital.
Veja como se inscrever para o audiovisual
Veja como se inscrever nas demais áreas
SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia do covid-19.
O mecanismo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões para os estados, os municípios e o Distrito Federal, para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
A Lei Paulo Gustavo determina ser função dos municípios aplicar os recursos em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural, com ênfase no segmento audiovisual.
Podem ser empreendidas ações para fomentar produções audiovisuais, ações de capacitação e formação, apoio a cineclubes, salas de cinema, festivais, mostras e outras iniciativas relacionadas.
