O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma Ação Civil Pública contra o dono da emissora SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), o apresentador Silvio Santos e a União. Segundo o portal UOL, o motivo seria a exibição do quadro Miss Infantil, que aconteceu em setembro de 2019.
Nele, as meninas de 7 a 10 anos foram exibidas de forma erotizada, em roupas de banho e com perguntas e comentários de teor sexual do apresentador.
O órgão pede indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, que devem ser revertidos para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA). Além disso, exige a exibição de um programa educativo sobre os riscos da sexualização precoce, com a mesma duração do quadro do Programa Silvio Santos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
O autor da ação, o procurador da República Camões Boaventura afirmou que a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente priorizam a proteção de menores de idade de atos semelhantes aos de Silvio.
“A veiculação de programa que expõe crianças a situações vexatórias, sexualizando, erotizando e ridicularizando sua imagem viola, frontalmente, o plexo normativo (…). Viola, ainda, as diretrizes constitucionais acerca da comunicação social”, explica. Para o procurador, o quadro “além de violar diretamente a dignidade das crianças que participaram (…) ou acompanharam o programa na condição de espectadores, violou a dignidade, a imagem e a honra de todas as crianças e adolescentes.”
Procurados pelo NaTelinha, o SBT afirmou que não tem conhecimento da ação.