Todas as salas de cinema do País deverão oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva em todas as sessões comerciais. O prazo para a adaptação total é de dois anos, mas, em 14 meses, metade das salas de cada grupo exibidor deverá oferecer o recurso de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e Língua Brasileira de Sinais (Libras) para quem solicitar.
As regras estão definidas na Instrução Normativa 128/2016, da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que será publicada nesta sexta-feira (16). Para diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel, as regras e o cronograma para implantação foram amplamente debatidos com as entidades de pessoas com deficiência, distribuidores e exibidores de filmes.
Rangel destacou que houve uma grande compreensão de todos os setores, que concordaram com o avanço que isso representa para os direitos das pessoas com deficiência.
Segundo ele, as conversas da Ancine com o governo federal para ampliar a acessibilidade no cinema ocorrem desde 2011 e, desde 2014, toda obra financiada com recursos públicos deve obrigatoriamente ter legendagem descritiva, audiodescrição e Libras. Em 2015, com a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que determina a garantia do acesso a bens culturais como cinema e teatro, a agência resolveu ampliar o acesso para as salas de cinema.
“O mais importante é que a lei fixou uma transição de quatro anos, a partir de 1º de janeiro de 2016. Teria de completar até 1º de janeiro de 2020. Nós, na exibição, vamos completar até 16 de setembro de 2018. É possível, têm vários caminhos, que vão desde um tablet ou um óculos. Existe a tecnologia, há vários prestadores de serviço.”
Mais público
O presidente da Associação de Exibidores, Luiz Severiano Ribeiro, disse que o setor recebeu bem a novidade e que os recursos de acessibilidade vão possibilitar um aumento de público.
“Esse trabalho da Ancine foi muito importante, vai se homologar o sistema que vai ser usado nessas 3 mil salas de cinema do País. Nós vamos ganhar um público que nós não tínhamos, que não tinha acesso ao cinema, é uma conquista importante”, salientou.
O assessor da Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB), Antônio José Ferreira, disse que, finalmente, os cegos poderão levar suas namoradas ou namorados ao cinema.
“Antes era impossível a pessoa cega assistir ao cinema com todos os recursos que pudessem lhe levar àquilo que leva uma pessoa num filme, que é a emoção, a interação, a diversão. E, agora, a partir dessas tecnologias implantadas nas salas de cinema, nós teremos as mesmas oportunidades que as demais pessoas.”
A tecnologia a ser implantada no Brasil ainda não foi definida, mas a Ancine montou uma câmara técnica para definir os padrões. O número mínimo de equipamentos individuais a ser disponibilizado varia conforme a quantidade de salas do complexo, indo de três equipamentos para uma sala a 15 equipamentos a partir de 13 salas.
Segundo Ferreira, o Brasil tem cerca de 30 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência visual, sendo 5 milhões de cegos totais.