O município da Serra será o que mais receberá investimento no setor de cultura neste ano, com orçamento previsto em R$ 3,9 milhões, por meio da Lei Paulo Gustavo, ator e humorista que faleceu no dia 4 de maio de 2021, vítima de covid-19.
Ao todo, serão destinados R$ 75,8 milhões para o fomento da cultura no Espírito Santo. O decreto que regulamentou o texto da Lei Complementar nº 195/2022 foi assinado em Salvador (BA), nesta quinta-feira (11), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Veja lista de distribuição aos municípios com maior destinação de recursos:
Serra: 3,9 milhões
Vila Velha: R$ 3,7 milhões
Vitória: R$ 3,1 milhões
Cariacica: R$ 2,9 milhões
Cachoeiro de Itapemirim: R$ 1,7 milhão
Para Lula, Cultura significa emprego. “Serão milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar. A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira”, completou.
Trata-se do maior investimento da história do país no setor cultural. Por meio desta lei, o governo federal disponibilizará R$ 3,8 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões serão repassados aos estados e R$ 1,8 bilhão devem ser transferidos para todos os 5.570 municípios brasileiros.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela Covid-19.
“O governo passado vetou a proposta e adiou os repasses. Agora estamos conseguindo garantir a execução deste instrumento que pode ser acessado por todos os estados e municípios”, ressaltou.
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Dos mais de R$ 75 milhões destinados ao Espírito Santo, R$ 40,7 milhões serão geridos pelo governo do Estado, que deverá aplicar quase R$ 30 milhões em projetos audiovisuais. Outros R$ 10,7 milhões devem ser empregados no apoio ao desenvolvimento de atividades culturais das economias criativa e solidária.
Já os recursos destinados aos 78 municípios capixabas somam mais de R$ 35 milhões. Conforme os termos da Lei, R$ 24,9 milhões serão destinados a projetos audiovisuais e o restante, R$ 10,1 milhão, será aplicado nas demais manifestações culturais.
Somando os aportes para os 1.668 municípios e os quatro governos estaduais do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), a região terá investimentos que superam R＄ 1,4 bilhão, o maior do país na Lei Paulo Gustavo.
Medidas de acessibilidade nos projetos
O texto garante medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas. Estados e municípios devem “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias”.
A lei estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de (no mínimo) 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.
A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.
