Em manifestação encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Cultura informou que a turnê do cantor Roger Waters, ex-integrante e um dos fundadores da banda Pink Floyd, não recebeu recursos oriundos da Lei Rouanet.
A manifestação do Ministério da Cultura foi feita no âmbito de uma ação apresentada pela campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), contra o ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT), com quem disputou o segundo turno das últimas eleições.
Bolsonaro pediu que Haddad e a candidata a vice do petista, Manuela D’Ávila (PC do B), fossem declarados inelegíveis por um período de oito anos em virtude de um suposto abuso de poder econômico com a realização da turnê do cantor Roger Waters. Para os advogados de Bolsonaro, as apresentações do cantor fizeram “propaganda negativa” do presidente eleito em “showmício de grande alcance e divulgação”.
O Ministério da Cultura alegou a inexistência de registro desse projeto. “Em pesquisa realizada no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), constatou-se a inexistência de registro de projeto apresentado no âmbito da Lei Rouanet referente ao artista Roger Waters tendo como proponente a empresa ‘T4F ENTRETENIMENTO S.A.’, ou qualquer outro proponente. O espetáculo do cantor Roger Waters, realizado nas cidades brasileiras em 2018, não recebeu apoio pelo mecanismo de incentivo fiscal”, informou a pasta.
Em decisão assinada na última quinta-feira (22) após ler os esclarecimentos do Ministério da Cultura, Mussi encerrou a fase de coletas de prova e deu um prazo de 2 dias para que Haddad e Bolsonaro se manifestem sobre o caso.