Os aposentados e pensionistas do Espírito Santo devem receber a primeira parcela do 13º no mês de maio. Nesta quarta-feira (28), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse que a antecipação das duas parcelas do benefício deve começar a ser paga em maio e junho.
Bianco, no entanto, lembra que a liberação foi adiada devido ao atraso na aprovação do PLOA (Projeto de Lei do Congresso Nacional), o que não permite a divulgação de uma data.
“A data ainda está pendente, mas tudo indica que será nos dois meses subsequentes. Trata-se de um montante significativo de dinheiro, de cerca de R$ 56 bilhões para aproximadamente 31 milhões de aposentados e pensionistas. É um movimento não trivial, mas que entendemos necessário. Tudo caminha para que isso aconteça nos próximos dias, mas ainda precisamos ver os meses de antecipação. Muito provavelmente, será no próximo mês [maio] e no outro [junho]”.
Antes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a antecipação do 13º vai injetar R$ 56 bilhões na economia. A medida deve beneficiar 31 milhões de aposentados e pensionistas do INSS.
Em relação à antecipação do 13º, o impasse se deu porque a medida não podia ser adotada antes da aprovação do Orçamento de 2021. Os gastos obrigatórios estavam sendo feitos de forma provisória na proporção de 1/12 ao mês em relação ao estimado na proposta, como autoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pagar o 13º mais cedo que o habitual elevaria essa proporção. Com a sanção do Orçamento, porém, essa trava cai.
Guedes lembrou ainda os quase R$ 10 bilhões liberados para a renovação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). “Estamos renovando agora antes que a economia comece a perder empregos. Muita gente disse que o programa demorou um pouco, mas precisávamos das aprovações necessárias para a liberação”.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na terça-feira, 27, duas Medidas Provisórias que reúnem o conjunto de medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia de covid-19, incluindo a nova rodada do programa que permite redução de jornada e salários ou suspensão de contratos por mais quatro meses.
O programa terá os mesmos moldes de 2020, com acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato. Projeções recentes apontam potencial de 4,798 milhões de acordos. O crédito extraordinário para bancar a medida é de R$ 9,98 bilhões.
De acordo com o ministério, 3,152 milhões de trabalhadores seguiam com garantia do emprego em março graças às adesões ao BEm em 2020. Para cada mês de suspensão ou redução de jornada, o trabalhador tem o mesmo período de proteção à sua vaga.
O mercado de trabalho formal brasileiro registrou um saldo positivo 184.140 carteiras assinadas em março, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No acumulado dos três primeiros meses de 2021, o saldo é positivo em 837.074 vagas.
“Podemos ter perda de empregos no próximo mês, mas já estaremos com BEm a pleno vapor. O novo BEm tem exatamente o mesmo formato do anterior, mesmas regras. Com BEm, economizamos com pagamento de seguro-desemprego”, afirmou Bianco.
A expectativa do secretário é chegar a 5 milhões de novos acordos no programa, com o pagamento de 8 milhões de novas parcelas. Segundo Bianco, a medida com a desburocratização trabalhista permitirá ainda uma injeção de R$ 40 bilhões na economia.