Economia

Abono salarial do Pis/Pasep: Saiba se você tem direito

Abono tem valor máximo de um salário mínimo e é pago a trabalhadores e servidores públicos que atendem aos requisitos do programa

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Para saber se tem direito a abono, trabalhado deve consultar Carteira de Trabalho Digital. Foto: Thiago Soares/Folha Vitória

O abono salarial dos PIS/Pasep é um benefício com valor de até um salário mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores públicos que atendem aos requisitos do programa. O valor varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base e o valor máximo é de um salário mínimo.

Têm direito ao abono os trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep por cinco anos ou mais, com ao menos 30 dias de trabalho formal no ano-base (2023) e que receberam até dois salários mínimos mensais em média. No ano base 2023, o valor máximo é de R$ 2.640,00 mensais.

Além disso, os dados do trabalhador devem ter sido informados pelo empregador Pessoa Jurídica na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)/e-Social até a data limite. Para receber neste ano, o prazo era até dia 15 de maio de 2024 na Rais. Já no eSocial era até 19 de agosto de 2024.

Como consultar o abono?

Para consultar se tem direito ao abono salarial, o trabalhador pode acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Na página inicial, o trabalhador deve clicar em “Benefícios”, e depois em “Abono salarial”. Em seguida, ele deve clicar em “Consultar”.

Também é possível consultar pelo portal www.gov.br e nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho, como o ALÔ TRABALHO (Disque 158) ou uma unidade regional de atendimento do MTE.

Calendário de pagamentos 2025

O calendário de pagamentos do abono salarial é de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Veja abaixo:

Mês de nascimentoData de pagamento
Janeiro17 de fevereiro
Fevereiro17 de março
Março e Abril15 de abril
Maio e Junho15 de maio
Julho e Agosto16 de junho
Setembro e Outubro15 de julho
Novembro e Dezembro15 de agosto