O acordo do governo do Estado que regulamenta a política de crédito estimado com a Petrobras vai render R$ 47,5 milhões aos municípios capixabas. O Executivo estadual receberá cerca de R$ 190 milhões da estatal, e 25% desse valor será repassado às administrações municipais.
A previsão é que o governo receba o valor até o fim de setembro e logo realize o repasse aos municípios. “Estamos fazendo adesão ao convênio para nos relacionarmos de forma mais simplificada com a Petrobras. Será bom para o governo do Estado, para a sociedade e para a Petrobras”, destacou o governador Renato Casagrande, na assinatura do acordo.
As operações de crédito estimado são alvo de judicialização em diversos estados. No Espírito Santo, para dar fim a tal impasse, o governo e a empresa chegaram a um acordo na forma de pagamento. Como compensação sobre valores anteriores, o Estado receberá os cerca de R$ 190 milhões.
“Esse acordo vai encerrar uma série de disputas que existem sobre os critérios de avaliação do crédito estimado. Os valores a serem recebidos serão muito importantes nesse momento de crise e, a partir de agora, a apuração dos tributos vai acontecer de forma mais simples e ágil”, avaliou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.
A divisão da parte referente às prefeituras vai seguir o Índice de Participação dos Municípios (IPM) — índice sobre o qual é feita a divisão do ICMS repassado pelo Governo do Estado. Dessa forma, a maior fatia do recurso ficará para os municípios de Vitória, Serra, Linhares, Vila Velha e Cariacica.