O acordo assinado na última segunda-feira (31) pelo Ministério da Cidadania com a Dataprev e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para agilizar os processos de contestação do auxílio emergencial, deverá beneficiar 2.724 pessoas no Espírito Santo que estão com processos referentes ao benefício tramitando na Justiça. O documento prevê a integração de dados entre os poderes Executivo e Judiciário, possibilitando aos juízes o acesso às informações que resultaram no processo de indeferimento do auxílio.
Em todo o estado, mais de R$ 3 bilhões já foram pagos por meio do benefício. Nesta terça-feira (1º), o governo federal anunciou que vai prorrogar o auxílio emergencial até o final do ano. As parcelas, no entanto, serão de R$ 300, metade do atual valor do benefício. A prorrogação será por Medida Provisória, que ainda será editada.
O auxílio emergencial é pago para trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. O benefício foi criado em abril e, inicialmente, seria pago em três parcelas de R$ 600 cada. Entretanto, no final de junho, o governo federal prorrogou o auxílio por mais dois meses, no mesmo valor. Agora, criou outras quatro parcelas, de R$ 300, que vão de setembro a dezembro.
Ao todo, mais de 65 milhões de brasileiros recebem o benefício durante a pandemia do novo coronavírus. “Seiscentos é muito para quem paga, no caso o Brasil. E podemos dizer que não é um valor suficiente para todas as necessidades, mas, basicamente, atende. Então, até atendendo à economia, em cima da responsabilidade fiscal, fixar em R$ 300”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro, em entrevista coletiva no Palácio da Alvorada nesta terça.
O governo reduziu o valor do pagamento para amenizar o impacto no caixa da União. As cinco primeiras parcelas custaram cerca de R$ 50 bilhões mensais.