As licenças ambientais vão passar por um processo de modernização no Espírito Santo. Um projeto de lei em análise pela PGE estabelece novas regras que devem reduzir em até um terço o prazo para licenciamento ambiental. Os processos mais simples poderão ser concluídos em até 120 dias, enquanto os mais complexos em até 240. Previstas para serem lançadas no próximo mês, em agosto, as novas regras foram anunciadas pelo secretário de Meio Ambiente do Espírito Santo, Felipe Rigoni, durante o 16° Café Empresarial da Associação de Empresários de Vila Velha.
O decreto será baseado em três princípios fundamentais – simplificação, padronização e aceleração – para trazer mais clareza aos processos de licenciamento ambiental.
Um dos pilares, a simplificação busca proporcionar uma maior compreensão dos conceitos envolvidos no licenciamento, evitando ambiguidades que muitas vezes levam a atrasos desnecessários. Além disso, pretende-se permitir o reaproveitamento de estudos ambientais realizados previamente por outras empresas, o que pode otimizar o processo e evitar duplicação de esforços.
Já a padronização estabelecerá critérios uniformes para a aplicação de condicionantes ambientais, de acordo com o tipo e porte de cada empreendimento. Isso permitirá uma abordagem mais eficiente em relação aos impactos ambientais de cada projeto, garantindo uma regulamentação proporcional a cada situação.
Por fim, a aceleração pretende reduzir significativamente os prazos para as licenças ambientais. Os processos mais simples serão concluídos em até 120 dias, enquanto os mais complexos terão o prazo final de até 240 dias.
Segundo o secretário Rigoni, um dos desafios históricos enfrentados pelos empresários no estado é a falta de legislação que forneça diretrizes claras e seguras tanto para os técnicos responsáveis quanto para os empresários envolvidos no processo.
“É importante destacar que a lei geral de licenciamento ambiental não busca enfraquecer as exigências ambientais, mas sim agilizar os procedimentos sem comprometer a segurança ambiental. A expectativa é que a nova legislação, ao ser aprovada e implementada, concilie a proteção do meio ambiente com o estímulo ao crescimento econômico”, explicou Rigoni.
Outro ponto relevante que a nova legislação aborda é a criação de uma Comissão de Avaliação de Projetos Prioritários do Licenciamento Ambiental. Composta por diversas secretarias, terá como foco avaliar projetos de grande porte que contribuam significativamente para a geração de empregos e redução das desigualdades no estado. Esses projetos receberão tratamento especial, com equipes dedicadas e auxílio no pré-licenciamento, visando acelerar sua aprovação.
Para licenciamentos de baixo e médio impacto, a maioria será realizada de forma autodeclaratória, por meio do chamado licenciamento por adesão e compromisso. Essa modalidade simplificada permitirá que empreendimentos que cumpram critérios pré-estabelecidos obtenham suas licenças de forma simplificada, mediante a apresentação de estudos ambientais e avaliação de profissionais habilitados.
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