A lei de Licenciamento Ambiental, iniciativa de Felipe Rigoni, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo, foi aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa (Ales). A nova norma tem como objetivo simplificar, padronizar e acelerar os processos para as licenças ambientais em todo o território capixaba. Além disso, a licença estabelece as condições, restrições e medidas de controle que deverão ser obedecidas pelas empresas que utilizem recursos ambientais.
O secretário Felipe Rigoni enfatiza que, com a aprovação, está sendo comprovado que a preservação do meio ambiente, desburocratização e geração de renda podem caminhar juntas de forma equilibrada.
“Estamos dando dinamismo ao processo de licenciamento e mostrando de uma vez por todas que a geração de renda e o crescimento econômico podem andar de mãos dadas com a preservação ambiental”, disse Rigoni.
O projeto tem três três eixos de atuação: padronização, aceleração e simplificação dos processos de licenciamento ambiental.
“Estabelecemos que todas as condicionantes, medidas compensatórias e preparatórias oferecidas ao empreendedor no processo de licenciamento ambiental devem ser padronizadas por tipo e porte de empreendimento. Em outras palavras, não haverá mais surpresas; dependendo do tipo e porte do empreendimento, será possível antecipar as condicionantes compensatórias e reparatórias que serão aplicadas no processo de licenciamento”, completou o secretário de Meio Ambiente.
Na visão da presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo, Cris Samorini, o novo marco do licenciamento ambiental é um importante passo para o Espírito Santo. Segundo ela, com uma legislação mais moderna o estado se torna ainda mais atrativo a investimentos privados e, com isso, concretiza cada vez mais o potencial e protagonismo que vem construindo nas últimas duas décadas.
“O texto aprovado na Assembleia Legislativa define novas diretrizes para o modelo estadual de licenciamento ambiental. Ele se baseia na busca por segurança jurídica, simplificação do processo, redução dos prazos de emissão das licenças e garantia de proteção ambiental. Essa nova legislação abrirá portas para investimentos importantes, tornando-se assim um diferencial competitivo na atração de novos negócios”, destacou Samorini.
O PL n° 56/2023 introduz mecanismos modernos no sistema de licenciamento ambiental capixaba. Entre eles estão as licenças por adesão e compromisso, licenças provisórias de operação e outros elementos que agilizam o processo para o início das atividades, tornando o estado mais atrativo para investimentos na indústria.
“Além disso, reforça a fiscalização dos órgãos ambientais e mantém a necessária rigidez no controle prévio dos empreendimentos a serem instalados no território, buscando um equilíbrio entre a preservação ambiental e o setor produtivo. Outro ponto de destaque é a padronização de estudos e requisitos ambientais, que vão garantir uma abordagem mais equânime no processo de licenciamento”, comentou a presidente da Findes.
Guilherme Almeida, sócio da APD Advogados, comenta que o projeto aprovado é claro no sentido de caminhar para a redução de custos e gerar maior eficiência nas análises de pedidos de licenciamento ambiental.
“É preciso verificar se na prática a eficiência de fato será alcançada pelos órgãos licenciadores, mas a desburocratização buscada pelo projeto sem dúvidas é uma evolução para a sociedade capixaba que poderá acarretar em desenvolvimento, geração de renda, sem que a preocupação com o meio ambiente seja preterida”, destacou o advogado.
As licenças ambientais vão passar por um processo de modernização no Espírito Santo. Como noticiado pela coluna em julho deste ano, os processos mais simples poderão ser concluídos em até 120 dias, enquanto os mais complexos em até 240 dias, aproximadamente, oito meses.
Já o engenheiro florestal e diretor da Associação Agricultura Forte, Ademar Zanotti, explica que anteriormente, o processo era longo, prejudicando a agilidade e eficiência nos negócios. Agora, a legislação atende às necessidades do setor, com prazos claros para as licenças ambientais.
“Quando o empresário precisava fazer qualquer alteração ou retirar uma licença, era uma longa espera. Agora, a nova lei chega para atender às nossas necessidades e melhorar questões como definições de prazos, definir até algumas condições de licença ambiental, na liberação para implantar suas atividades, gerar emprego, renda e trabalho para todos”, explicou Zanotti.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
