A Advocacia-Geral da União já oficiou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, pedindo a abertura de inquérito sobre a produção e disseminação de desinformação nas redes sociais sobre o Pix. O órgão também pediu a investigação de golpes aplicados com base nas fake news, como o envio de boletos e cobranças adicionais de vítimas que acreditaram na informação falsa de que o Pix seria taxado.
A AGU quer que os policiais federais averiguem a criação de sites e perfis falsos em redes sociais que se passam por instituições governamentais ou financeiras.
O ofício cita, em especial, a apuração de crimes de estelionato virtual e delitos contra a economia popular.
Os crimes começaram a aparecer em todo o país após a disseminação de informações falsas sobre uma medida da Receita que ampliava o monitoramento de transações financeiras.
A medida foi agora revogada pelo governo Lula, mas, antes disso, foi distorcida com a divulgação de fake news de que a forma de pagamento instantânea seria taxada.
A notícia-crime produzida pela AGU visa a apuração não só dos golpes, mas a identificação dos responsáveis pela produção e compartilhamento da desinformação sobre o Pix.
O documento tem como base uma nota técnica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) – recém assumida pelo ministro Sidônio Palmeira.
A Secom apontou à AGU que golpistas estavam explorando o “nome e os símbolos da Receita Federal para enviar notificações falsas e espalhar desinformação nas redes sociais geram pânico, insegurança e levam a práticas como cobranças indevidas e recusa de pagamentos eletrônicos, minando a credibilidade das instituições públicas e a confiança no sistema financeiro e nos mecanismos oficiais de fiscalização”.
Nesse contexto, o braço jurídico do governo frisou a necessidade de “proteção de todos os cidadãos, especialmente idosos, pessoas com baixa literacia digital e outros grupos que possam ser alvo de golpes e fraudes”. Vinculou a disseminação de fake news à maior queda no número de transações via PIX desde a implantação do mecanismo de pagamento.
“Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, frisou a AGU.
A AGU solicitou ainda à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, que apure práticas abusivas nas relações de consumo que ocasionaram a aplicação de golpes.
