O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, assumiu junto aos governadores o compromisso de responder sobre o encaminhamento que o Executivo federal vai dar à pauta de reivindicações dos estados.
Em um encontro, nesta quarta-feira (08), que durou mais de quatro horas, 25 governadores – incluindo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) – apresentaram seis propostas para ajudar na recuperação fiscal dos entes federativos e para viabilizar uma redistribuição de recursos para os Estados.
“Estamos trabalhando na harmonização e pacificação das relações, estamos construindo um diálogo firme com os governadores”, disse Lorenzoni.
O ministro defendeu uma união de todos os chefes dos executivos locais, independentemente de partido ou ideologia. “Temos compromisso com o Brasil. Os governadores estão conscientes da necessidade de união”, afirmou.
Onyx Lorenzoni negou, no entanto, que os governadores e o governo estejam fazendo “barganha” em troca de apoios mútuos.
Mais cedo, governadores afirmaram esperar que a União repasse mais recursos aos Estados após a possível aprovação da reforma da Previdência, pois há a expectativa de que haja uma melhora do ambiente econômico. “É importante que neste ano todos possam vestir a camisa verde e amarela. Questões partidárias ficam para o ano que vem”, disse o ministro.
Segundo o governador Casagrande, no encontro o presidente da República, Jair Bolsonaro, não sinalizou com ações efetivas, colocando a aprovação da Reforma da Previdência como fundamental para o andamento das pautas federativas. “O Governo não sinalizou sobre nenhum dos pontos a não ser o (Plano) Mansueto, que foi feito através da imprensa. Hoje o presidente Bolsonaro não disse claramente sobre esse ponto. Fez uma fala mais genérica com relação ao Governo Federal, que é preciso ter recurso, mas para ter esse recurso é preciso a Reforma da Previdência. É a palavra do presidente e que ele tem repetido em todos os encontros. Já existe uma decisão do Senado de avançar com essas pautas que não têm repercussão financeira ao Governo Federal, como a cessão onerosa, securitização e plano Mansueto”, apontou.
Casagrande ressaltou que existe uma reclamação por parte dos governadores sobre a demora na apresentação do Plano Mansueto, que pretende liberar R$ 40 bilhões em quatro anos aos Estados. “O Plano ainda está obscuro para nós, pois ainda não foi apresentado a ninguém. As linhas gerais são as de permitir que os Estados que não têm classificação adequada busquem financiamentos de agências nacionais e internacionais, tendo como contrapartida a apresentação de programas de ajustes e cortes. A grande reclamação hoje dos governadores de estados em dificuldade é que mesmo sem ter desembolso do Governo Federal, esse plano ainda não foi apresentado”, enfatizou.
Onyx Lorenzoni destacou que os investimentos no Brasil estão escassos há mais de dois anos porque falta previsibilidade. “A reforma da Previdência vai ajudar a melhorar este cenário. Estamos diante de uma situação em que todos temos que ter responsabilidade”, comentou.
Sobre declarações de alguns governadores que se disseram decepcionados com o fato de o governo não ter aproveitado a reunião para apresentar o chamado Plano Mansueto, de recuperação fiscal dos estados, em elaboração pela equipe econômica de Bolsonaro, Onyx considera natural que haja “uma colocação não tão simpática aqui, outra acolá”.
Para o ministro, isso faz parte de um processo de superação. Ele insistiu na tese de uma união suprapartidária até que a reforma seja votada no Congresso. “Depois que o Brasil for diferente [com a aprovação da reforma da Previdência] cada um tem tido direito e dever de vestir a camisa do seu partido de e incorporar novamente a ideologia que ele professa. E aí a gente vai enfrentar as eleições [municipais] do ano que vem. Mas é importante que, este ano, nós possamos ter a grandeza de todos nos unirmos em torno do verde e amarelo do nosso país”, defendeu.
Pauta mínima
Durante café da manhã, os governadores entregaram uma carta com seis itens que, segundo eles, compõe uma pauta mínima, que precisa avançar paralelamente à discussão da nova Previdência no Congresso. Além do Plano Mansueto, os governadores querem mudanças na Lei Kandir, a reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a securitização das dívidas dos estados, a renegociação da cessão onerosa do petróleo e a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), esse último por meio de uma proposta de emenda à Constituição.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acredita que a resposta mais rápida para a pauta dos governadores será a votação da cessão onerosa até junho. Para ele, os outros pontos vão depender da melhora do caixa da União condicionada à aprovação da reforma da Previdência.
“O que foi colocado de forma muito transparente, muito clara para os governadores, é que a situação financeira da União também é crítica. Então, não adianta criar várias demandas. É importante unificar essas demandas. O governo está disposto a ajudar, mas é preciso organizar mais esses pedidos. Não tem muito dinheiro, tem pouco dinheiro e é preciso, portanto, priorizar”, concluiu.