A lei que cria nova regra tributária para as cervejarias artesanais do Espírito Santo, com a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi sancionada nesta quarta-feira (14). Com isso, a alíquota será reduzida de 27% para 12% neste ano.
O objetivo da nova lei é transformar o Espírito Santo em um polo de referência de produção de cerveja artesanal e especial, incentivando a geração de emprego e renda, o desenvolvimento do agroturismo no Espírito Santo e a competitividade do setor. A partir de janeiro de 2018, a alíquota passará a ser de 17%, pois as cervejarias artesanais poderão ser incluídas no Simples Nacional.
A proposta de reduzir o ICMS no Estado para o setor foi aprovada no último dia 31 de maio, na Assembleia Legislativa, e era um pleito da Associação dos Cervejeiros Artesanais do Espírito Santo (Acerva-ES) e do Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral do Estado do Espírito Santo (Sindibebidas). Atualmente no Espírito Santo existem seis cervejarias registradas e mais de 600 pessoas que fazem a bebida artesanal por hobby.
O presidente da Acerva-ES, Sandro Rizzato, ressaltou que, apesar dessa nova alíquota vigorar por pouco tempo, ela beneficiará muito as cervejarias capixabas. “Esse benefício é temporário – vai até dezembro deste ano. Mas pelo menos nesse hiato, até as cervejarias artesanais entrarem no Simples Nacional, vai ter um benefício para poder pelo menos ter competitividade e trabalhar de forma igualitária com as cervejarias artesanais dos estados vizinhos”, destacou.
Rizzato explica que, com uma alíquota maior no Espírito Santo, as empresas capixabas do setor encontravam mais dificuldade para competir com as grandes cervejarias de outros estados.
“Rio de Janeiro e Minas, por exemplo, já têm redução de ICMS. Então a cerveja do Rio vem para o Espírito Santo com a carga tributária bem menor do que aquele que produz aqui. Por exemplo, se você for no supermercado vai ver que as cervejas artesanais produzidas no Espírito Santo são mais caras do que as cervejas produzidas em outros lugares. E não é porque eles vendem mais caro ou porque é melhor ou pior. É porque a carga tributária da cerveja capixaba é maior do que as outras”, ressaltou.
O presidente da Acerva-ES também falou sobre o significado de valorizar o trabalho feito no Espírito Santo, ainda mais por quem está começando no ramo. “O governo entrega hoje um ponto de partida as cervejarias. Temos oito cervejarias em implantação, vamos dar início à plantação de lúpulo aqui no escritório. Dois produtores já estão se dispondo a plantar, e cabe a nós agora dar continuidade ao trabalho”, afirmou.
Cerimônia
Durante a cerimônia em que foi sancionada a nova lei, realizada nesta quarta-feira, na Cervejaria KingBier, em Riviera da Barra, Vila Velha, o governador Paulo Hartung destacou a influência socioeconômica do setor de cerveja artesanal no Espírito Santo, especialmente para o turismo, e ressaltou que o setor está em franco crescimento.
“Possivelmente essa é a primeira lei homologada na Grande Terra Vermelha. É um fato histórico. A escolha do local deste evento foi acertada porque valoriza os empreendedores da região. Torço pelo crescimento do setor e muitas marcas já estão se destacando no mercado. Aos poucos, será criada uma rota turística, fortalecendo os empreendedores capixabas, que geram empregos e renda”, pontuou o governador.
Já o secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, destacou que o crescimento do setor de cerveja artesanal incentiva e fortalece o turismo no Espírito Santo e é exemplo de economia criativa. Ele acrescentou que, além do incentivo tributário, estão sendo realizados eventos de capacitação profissional.
“A lei que reduz o ICMS de 27% para 12% amplia a competitividade do setor, que estava competindo com produtos de outros estados que chegavam mais baratos no Estado. Nas cervejarias, além dos empregos diretos, tem a geração de empregos na gastronomia e turismo”, destacou Octaciano.
Além da redução do ICMS, eventos de capacitação de cervejeiros estão sendo realizados ao longo do ano por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e da Secretaria de Estado da Ciência Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Sectti).
No último mês de maio, foi realizado o II Workshop de Cervejas Artesanais e o I Congresso Técnico de Cervejas Artesanais, em Vila Velha, em parceria com a Acerva-ES. Os eventos reuniram mais de 200 pessoas. Também será oferecido um curso profissionalizante por meio da Secti.