São Paulo – A sanção da Medida Provisória nº 668, que eleva as alíquotas PIS/Pasep e Cofins para produtos importados, deve ter pouco impacto sobre os preços do etanol, cuja tributação agora é de 11,75%. De acordo com representantes do setor sucroenergético ouvidos pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a MP pode, contudo, provocar alguma restrição de oferta, mesmo que pontual, no início do ano que vem, quando o Centro-Sul do País, principal região produtora, estiver na entressafra.
“Dado o consumo crescente de etanol, pode ser que falte produto em janeiro e fevereiro (de 2016). Mas, neste momento, não vejo um grande impacto”, disse o diretor da Archer Consulting, Arnaldo Luiz Corrêa. Para Tarcilo Rodrigues, diretor-executivo da comercializadora Bioagência, a nova alíquota representa “aumento de custo e pode tornar inviável a importação”. Mesmo assim, ele também avalia que os preços e o suprimento do biocombustível devem ser pouco afetados. “No Centro-Sul, os volumes já estão assegurados por contratos. E há espaço para produzir mais (anidro), se for necessário”, destacou.
No ano passado, com o imposto em 9,25%, o Brasil comprou em torno de 400 milhões de litros de etanol, segundo informações de mercado. A maior parte desse volume foi direcionada ao Norte/Nordeste que, ao contrário do Centro-Sul, tem “janela” e consegue arbitragem favorável para importação. Neste ano, porém, ainda não foi registrada nenhuma movimentação.
A MP foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff e se tornou a Lei 13.137. Além do etanol, houve ainda o aumento de PIS/Pasep e Cofins no caso de cervejas, chás, isotônicos, energéticos, chope e refrigerantes, conforme pretendia a Receita Federal. Com a medida e aumento da tributação de importados, o governo espera inicialmente uma elevação de R$ 1,19 bilhão ao ano na arrecadação, sendo R$ 694 milhões só em 2015.