Brasília – O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse nesta terça-feira, 17, que o órgão regulador não vai publicar a resolução a respeito da repactuação do risco hidrológico nesta semana. A agência decidiu aguardar a votação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 688 no Senado, prevista para esta quarta-feira, 18, e a sanção presidencial, sem data para ocorrer.
Segundo Rufino, a proposta aprovada pela Aneel em 3 de novembro foi feita conforme o texto-base da MP 688. No entanto, o projeto de lei de conversão da medida provisória já sofreu alterações na votação na Câmara dos Deputados, em 10 de novembro e pode ser alvo de novas mudanças no Senado. Também é possível que a presidente Dilma Rousseff decida vetar parte do que foi aprovado.
“Não foram alterações muito significativas (na Câmara), mas, de qualquer forma, elas podem fazer com que a nossa resolução não seja efetiva”, afirmou Rufino. Segundo ele, os deputados fizeram mudanças na proposta de repactuação para o mercado livre (ACL) e mudaram a destinação dos recursos do Proinfa, que seriam totalmente destinados ao mercado regulado (ACR), permitindo que parte fique com o ACL. “Tudo que vier a ser convertido em lei teremos que incorporar na resolução.”
Rufino disse ainda que também podem mudar os prazos para adesão à MP 688 por parte dos geradores e para desistência das liminares – respectivamente 4 e 14 de dezembro. Segundo ele, os agentes podem ficar receosos de aderir à proposta antes que ela seja efetivamente convertida em lei. “Claro que o governo tem todo o interesse em agilizar a sanção da MP, até em razão do leilão das hidrelétricas, mas os prazos serão reavaliados e revisitados”, afirmou.
Além de repactuar o risco hidrológico dos geradores, a MP 688 traz a cobrança de outorga para as usinas hidrelétricas antigas, cujas concessões não foram renovadas nos termos da MP 579/2012. Com a licitação, o governo pretende arrecadar R$ 17 bilhões, sendo R$ 11 bilhões ainda neste ano.