Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a Eletrobras devolva R$ 604,239 milhões por conta de pagamentos indevidos de indenizações relativas à renovação das concessões do setor elétrico em 2012.
De acordo com despacho publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (16), os recursos deverão ser ressarcidos às contas Reserva Global de Reversão (RGR) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e se referem a indenizações pagas em montante maior do que o devido.
Os valores deverão ser atualizados desde a data de pagamento até a efetiva devolução, que deverá ser realizada em seis parcelas mensais iguais a partir de 1º de julho.
No ano passado, a Eletrobras disse que informou os pagamentos irregulares ao Tribunal de Conta da União (TCU). Em julgamento, o Tribunal afirmou que o valor total de repasses irregulares à estatal poderia chegar a R$ 1,812 bilhão.