A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta sexta-feira, 24, a suspensão da “compra de íris” realizada pela Tools for Humanity, startup cofundada por Sam Altman, CEO da OpenAI.
Leia Também:
Cesta básica consome metade do salário mínimo em Vitória
Ex-ator de ‘Malhação’, Gabriel Falcão relata aprovação em concurso para ser diplomata
Governo quer reduzir tarifa de importação para baratear alimentos
Desde novembro, a companhia opera na cidade de São Paulo seu serviço que troca o escaneamento de íris por “moedas digitais”, como bitcoin.
Coleta de íris: suspensão de benefício financeiro
Segundo a ANPD, a empresa deve suspender qualquer tipo de benefício financeiro no Brasil para coleta da íris a partir deste sábado, 25.
Por meio de nota, a empresa afirma que “está em conformidade com todas as leis e regulamentos do Brasil”. Diz também:
“Relatos imprecisos recentes e atividades nas mídias sociais resultaram em informações falsas para a ANPD. Estamos em contato com a ANPD e confiantes de que podemos trabalhar com o órgão para garantir a capacidade contínua de todos os brasileiros de participarem totalmente da rede World. Estamos comprometidos em continuar a oferecer este importante serviço a todos os brasileiros”.
Benefício oferecido pode incentivar obtenção de dados pessoais
Para a ANPD, o benefício financeiro oferecido pela empresa poderia incentivar a obtenção de dados pessoais.
“Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como é o caso de dados biométricos, precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas”, diz a nota.
“Em análise preventiva, a Coordenação-Geral de Fiscalização entendeu que a concessão de contrapartida pecuniária pela empresa, por meio da oferta de criptomoedas, pode prejudicar a obtenção do consentimento do titular de dados pessoais”, afirma o documento.
Cadastro via reconhecimento facial e escaneamento de íris
Para realizar o cadastro pessoal no sistema da Tools for Humanity, chamado de – World ID, os usuários precisam realizar reconhecimento facial e escaneamento de íris, que são dados biométricos sensíveis.
Em troca, a startup oferece algumas dezenas de “moedas digitais” (chamadas worldcoins) que podem ser vendidas dentro do próprio aplicativo por “dinheiro de verdade”.
Na prática, a pessoa faz uma imagem de alta resolução da íris e recebe tokens de criptoativos, como o bitcoin, que podem ser trocados por reais – dependendo da cotação dessa moeda é possível receber entre R$ 300 e R$ 700.
O serviço vem ganhado muitos adeptos em São Paulo, primeira cidade no Brasil a participar do projeto. Já são mais de 400 mil pessoas registradas e 48 pontos de captação das imagens dos olhos.
Mais de 1 milhão de pessoas já baixaram o aplicativo
Mais de um milhão de pessoas já baixaram o aplicativo no celular – e milhões de pessoas assistiram aos vídeos no TikTok de pessoas que já participaram do projeto.
Como mostrou o Estadão, muitos dos participantes apresentam algum tipo de vulnerabilidade social e topam o registro da íris apenas pelo dinheiro “rápido” e “fácil”.
Desde 2024, a ANPD, por meio da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF), vêm fiscalizando o uso de dados biométricos para a nova rede social.
Segundo a Tools for Humanity, o World ID permitiria a comprovação de que o titular é um ser humano único vivo e promoveria maior segurança digital em contexto de ampliação das ferramentas de inteligência artificial.
Tratamento dispensado aos dados pessoais foi considerado grave
A ANPD também considerou “grave” o tratamento dispensado pela companhia aos dados pessoais obtidos.
“A CGF considerou, ainda, que o tratamento de dados pessoais realizado pela empresa se revelou particularmente grave, considerando o uso de dados pessoais sensíveis e a impossibilidade de excluir os dados biométricos coletados, além da irreversibilidade da revogação do consentimento.”
A agência também exige que a startup indique em seu site a identificação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu aplicar medida preventiva à empresa Tools for Humanity – TFH para suspender a oferta de criptomoeda ou de qualquer outra compensação financeira pela coleta de íris de titulares de dados no Brasil. Igualmente, determinou à TFH que indique em seu site a identificação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
Processo de fiscalização analisa tratamento de dados biométricos
Em novembro de 2024, a ANPD, por meio da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF), instaurou processo de fiscalização para analisar o tratamento de dados biométricos para fins de criação da chamada World ID.
Segundo a empresa, a World ID permitiria a comprovação de que o titular é um ser humano único vivo e promoveria maior segurança digital em contexto de ampliação das ferramentas de inteligência artificial.
Em análise preventiva, a Coordenação-Geral de Fiscalização entendeu que a concessão de contrapartida pecuniária pela empresa, por meio da oferta de criptomoedas, pode prejudicar a obtenção do consentimento do titular de dados pessoais.
LGPD estabelece consentimento para uso de dados pessoais
Nos termos da LGPD, o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como é o caso de dados biométricos, precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas.
Em sua análise, a CGF entendeu que a contraprestação pecuniária oferecida pela empresa pode interferir na livre manifestação de vontade dos indivíduos, por influenciar na decisão quanto à disposição de seus dados biométricos, especialmente em casos nos quais potencial vulnerabilidade e hipossuficiência tornem ainda maior o peso do pagamento oferecido.
Dados sensíveis ainda são um desafio
A CGF considerou, ainda, que o tratamento de dados pessoais realizado pela empresa se revelou particularmente grave, considerando o uso de dados pessoais sensíveis e a impossibilidade de excluir os dados biométricos coletados, além da irreversibilidade da revogação do consentimento.
Diante disso, a fiscalização aplicou medida preventiva à TFH, que entra em vigor neste sábado, 25 de janeiro.
Mariana Cury é estagiária sob supervisão do editor Bruno Romani, do Estadão