Uma ação conjunta entre a prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o município arrecadou mais de R$ 1,2 milhão em dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O valor foi recuperado após a realização de 551 audiências administrativas, que possibilitaram a 325 pessoas firmarem acordo, o que representa 59% de aproveitamento. Foram intimadas para as conciliações, no total, 1.089 pessoas.
A ação foi organizada pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), 1ª Vara da Fazenda Pública do Município e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Poder Judiciário.
“É uma iniciativa que, além de viabilizar uma arrecadação significativa para este momento, contribui para a redução do número de processos na Justiça”, comenta o prefeito Carlos Casteglione.
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Robson Louzada, atribui o sucesso das audiências à dedicação de todos os envolvidos no trabalho. “Com isso, nossa proposta é servir como modelo para as comarcas de outros municípios”, ressalta.
“Para quem ainda não regularizou seu débito, no entanto, ainda há chance. É só nos procurar com documentos pessoais e carnê de IPTU em mãos, para renegociá-lo”, completa o secretário de Fazenda de Cachoeiro, Maurício Daltio.