O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta terça (10) a Medida Provisória 827, que trata dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A MP estabelece reajuste de 50% nos salários, criando um piso nacional de R$ 1.550,00, a ser dado de forma escalonada num prazo de três anos.
Além disso, foi estabelecida carga horária mínima de 40 horas semanais, capacitação, reciclagem e critérios mais claros sobre as funções a serem executadas. As reivindicações eram pleiteadas há vários anos em todo o Brasil. Para virar lei, o projeto tem que ser aprovado ainda pelo Senado.
O escalonamento dos salários vai seguir o seguinte cronograma:
$ 1.250,00 em 1º de janeiro de 2019;
R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020;
R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.
Segundo o deputado federal capixaba Evair de Melo (PP), responsável pela emenda que estabelece o piso salarial da categoria, validar esses termos em forma de lei “é necessário para valorizar os profissionais que fazem um trabalho fundamental de promoção da saúde na cidade e no campo”.
