Enquanto corre o risco de perder bilhões de reais em razão da mudança no regime de partilha dos royalties do petróleo, cuja decisão, a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), está marcada para abril, o Espírito Santo viu sua arrecadação com tributos estaduais crescer 11,3% no ano de 2019, quando foram alcançados R$ 11,9 bilhões (frente aos R$ 10,7 bi de 2018).
Os dados foram levantados pelo Sindicato dos Auditores Fiscais e Auxiliares Fazendários do Estado do Espírito Santo (Sindifiscal-ES) com base em números do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e ITCMD (Imposto sobre transmissão causa mortis e doação).
Esses impostos cravam as receitas tributárias como as principais fontes de recurso para a manutenção do Estado, já que elas representaram, no ano de 2019, nada menos do que 76% de todas as receitas arrecadadas pelo Espírito Santo.
“É através dos tributos pagos pela sociedade que o governo realiza as políticas públicas, isto é, mantém os serviços públicos como a saúde, educação e segurança. Não podemos esquecer, também, que só é possível efetuar investimentos em prol da sociedade, como a pavimentação das ruas, saneamento básico e habitação popular, se o Estado possuir recursos em caixa”, afirma o presidente do Sindifiscal-ES, Carlos Heugênio Duarte Camisão.
ICMS
O ICMS, principal imposto dos Estados, saltou de 10,7 bilhões em 2018 para R$ 11,2 bilhões em 2019. As razões são explicadas pelo auditor fiscal e subsecretário de Estado da Receita interino, Leandro Kuster.
“O nível da receita consolidada estadual varia de acordo com as oscilações da atividade econômica, mas também é impactado significativamente por fatores como alterações políticas e ações da Administração Tributária. O investimento no setor de petróleo e gás no Estado também foi responsável pelo incremento na arrecadação, impactando em inúmeros segmentos econômicos, devido à sua diversificada demanda nos setores de bens e serviços”, afirma.
Vale ressaltar, no que diz respeito a ações da Administração Tributária, o crescimento de 80% dos planos de auditoria fiscal, no qual estão incluídas as operações realizadas pela Receita Estadual.
Outro ponto a ser destacado foi o alcance da arrecadação de ICMS 40 dias antes do prazo, em 2019. Segundo Kuster, isso foi possível, entre outras medidas, graças ao atingimento de metas coletivas e individuais que foram alcançadas pelos auditores fiscais em cada área de atuação e as ações realizadas no Cooperação Fiscal, que oportuniza ao contribuinte autorregularizar as inconsistências identificadas pelo Fisco Estadual.
“Com essas e outras ações o Fisco capixaba vem mudando o comportamento do contribuinte, pois hoje estamos trabalhando, em especial, na condução de auditoria voltada a resultados, especificamente sobre os parâmetros que tenham maiores efeitos no combate da evasão fiscal, buscando assim um maior volume na arrecadação dos tributos estaduais”, explica Kuster.
IPVA
Segundo imposto mais importante para o Espírito Santo, o IPVA também cresceu, saindo de R$ 548,9 milhões em 2018 para R$ 612,4 milhões em 2019. De acordo com o auditor fiscal Fernando Guilherme, supervisor do setor, são diversos os fatores que levaram a esse crescimento, tais como o aumento da frota tributável e o maior investimento em propaganda e publicidade por parte do Governo do Estado.
“Além dos motivos citados, destaco também o trabalho iniciado ainda em 2018 pela Supervisão de IPVA, com foco em locadoras de veículos, já que o segmento possui o benefício de redução de alíquota”, completa o auditor.
Fernando aproveita a oportunidade ainda para desmistificar a relação entre os recursos do IPVA e a conservação de vias. “A receita arrecadada com IPVA não está vinculada ao serviço de pavimentação ou tapa-buraco das ruas [ainda que possa ser eventualmente utilizada dessa forma]. O recurso pode ser destinado para qualquer serviço prestado pelo Estado, como educação, saúde e segurança”, salienta.
Contudo, o especialista acredita que “a maior importância do IPVA é que o produto de sua arrecadação seja convertido em benefícios diretos para comunidade local, tendo em vista que metade do valor arrecadado é destinado aos municípios, conforme determinação constitucional”.
ITCMD
O ITCMD fecha a trinca da curva de crescimento da arrecadação capixaba em 2019. A receita oriunda dele, que não é compartilhada com os 78 municípios – ou seja, fica 100% com o Estado -, passou de R$ 74,9 milhões em 2018 para R$ 80,6 milhões no ano passado.
Segundo o supervisor do setor de ITCMD, Bruno Nardotto, um fato que tem contribuído para o incremento da arrecadação é a mudança de paradigma dos cartórios de notas e registros públicos do Estado, que passaram a exigir com mais rigor a homologação do recolhimento do imposto por parte da Receita Estadual, conforme prevê a legislação.
Nardotto afirma que a futura implementação de um sistema que vai automatizar algumas das tarefas dos auditores fiscais da área fará com que o trabalho seja ainda mais eficiente.
Os auditores ainda elencam a importância do ITCMD para a sociedade. “O ITCMD é um imposto mais justo, pois quem tem mais patrimônio, paga mais imposto”, pontua Nardotto. “No que diz respeito à justiça fiscal, o ITCMD tem o claro objetivo de não onerar os mais pobres, uma vez que as hipóteses de isenção previstas na legislação visam a assegurar ao adquirente a reserva de um patrimônio mínimo”, conclui Carla Milaneze, chefe da equipe de ITCMD.