O arroz e o feijão, produtos básicos do prato dos brasileiros, podem ganhar isenção de imposto no Espírito Santo e, dessa forma, ficar mais baratos para o consumidor final.
É o que prevê um projeto de lei de autoria do deputado Alexandre Xambinho (PL), que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Ales) e que poderá ser votado na próxima segunda-feira (18).
A ideia é conceder um benefício tributário que já é aplicado em São Paulo e no Rio de Janeiro, a fim de evitar disputa entre as duas unidades federativas.
Na prática, o projeto isenta de ICMS as operações desses grãos, o que aconteceu em São Paulo quando o Estado aderiu a dois convênios de ICMS, para reduzir a carga tributária desses produtos.
Na justificativa da matéria, Xambinho explica que esse recurso de adesão a benefícios fiscais concedidos para outro Estado da mesma região geográfica é legal no país — a denominada “colagem”.
“Diante de todas as dificuldades econômicas a que a população de nosso estado está submetida, em razão da pandemia do novo coronavírus, a intenção é isentar a carga tributária desses alimentos tão essenciais na mesa de todo cidadão capixaba”, explica o parlamentar.
O regime de urgência para o PL foi aprovado durante a sessão ordinária da última quarta-feira (13). A matéria ainda será analisada pelas comissões de Justiça e Finanças.
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Saiba mais sobre o ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) é um imposto estadual básico que incide sobre diversos produtos e serviços do dia a dia. O tributo é cobrado na venda de um artigo ou na contratação de um serviço.
No Espírito Santo, o ICMS é regido pela Lei 7.000/2001, que traz as alíquotas tarifárias cobradas em cada caso. Em teoria, as isenções de ICMS buscam beneficiar alguma cadeia produtiva específica.
Vale destacar que esse tributo é essencial na composição da receita dos Estados e dos municípios, já que uma parte fica com o governo estadual e outra é destinada às prefeituras.
Setores específicos e produtos podem receber incentivos tributários como forma de aquecer a economia ou auxiliar em períodos de crise. No entanto, esses incentivos dependem da decisão do Conselho Nacional da Fazenda (Confaz), um órgão deliberativo composto pelo Ministro da Fazenda (ou seu representante) e os secretários estaduais da Fazenda.
Entre os instrumentos de sua competência, estão os convênios de ICMS, que permitem a revogação, a concessão ou os incentivos fiscais para determinadas áreas da economia ou produtos.
