*Artigo escrito por Eduardo Sarlo, advogado
A dolarização do real é a proposta de vincular a moeda brasileira ao dólar americano, de modo a fazer com que o investidor brasileiro, consiga aportar capital para EUA de forma segura, conservadora e com a menor carga tributária possível dentro dos limites da legalidade.
Isso na prática faz com que o real seja convertido em dólar por meio de uma operação que se monta uma empresa, LLC, cujo objetivo seja explorar atividades econômicas nos EUA, sendo que no curso legal desta operação, pode se comprar imóveis, vender e fazer aplicações no mercado norte americano, além de várias outras operações econômicas.
No contexto do Direito Tributário, esta mudança teria implicações significativas, já que as obrigações tributárias são calculadas em moeda estrangeira, uma vez que as operações econômicas têm fato gerador em solo americano e para efeitos de tributação quando se traz o recurso de volta ao Brasil, temos uma afetação de tributos como o Imposto de Renda, que se não forem bem administrado podem consumir parte do recurso financeiro que o investidor enviou para os EUA.
As taxas de câmbio e volatilidade do dólar sofrem impactos direto nas alíquotas tributárias quando se envia o recurso para o exterior, quando se opera com esse recurso no exterior e quando se traz de volta esse recurso.
Além disso, a dolarização exige uma revisão e um estudo abrangente da legislação tributária existente para se adaptar à nova realidade e garantir a estabilidade legal e menor custo tributário lícito.
Em resumo, a dolarização do real é uma proposta complexa que implica uma revisão e estudo profundo da legislação tributária brasileira, pois as transações em moeda estrangeira, as flutuações cambiais e a volatilidade do dólar certamente vão impactar direto nas obrigações fiscais e nas alíquotas de impostos.
Além disso, a adaptação dos contratos e acordos comerciais e a necessidade de um compromisso legal estável são desafios significativos e que nossa advocacia preza, já que nosso objetivo é trazer segurança jurídica e financeira aos nossos clientes.
