*Artigo escrito por Caroline Bonacossa, advogada especialista em Direito Previdenciário
Recentemente, o BPC entrou em pauta, quando o músico Hermeto Pascoal trouxe à tona um problema relacionado ao bloqueio desse benefício.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um direito de todo cidadão brasileiro, que esteja em situação de vulnerabilidade social e atenda aos requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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O valor da seguridade é de um salário mínimo por mês, e tem como objetivo garantir a dignidade daqueles que não têm meios de prover a própria subsistência e a de seus familiares.
BPC: entenda algumas regras
Para ser contemplado, o segurado em potencial deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e ser maior de 65 anos ou pessoa com deficiência, com renda per capita mensal inferior a 1/4 do salário mínimo, o que equivale à cerca de R$ 379 atualmente.
Após dar entrada na solicitação, o INSS tem o prazo de até 90 dias para dar um retorno. No entanto, este período nem sempre é respeitado, razão pela qual, diversos segurados recorrem à Justiça.
Entenda por que o benefício foi negado
Mas, o que fazer quando este benefício do BPC é negado? O primeiro passo é entender o motivo pelo qual foi indeferido. Segundo os últimos dados divulgados, o INSS indeferiu 46% das solicitações do benefício.
Entre os motivos recorrentes das negativas estão a falta de documentos que comprovem a renda e o direito do segurado, laudos médicos e documentos que comprovem a composição familiar.
Outro motivo frequente de negativa é a divergência nas informações passadas para o INSS, em comparação com os dados informados no Cadastro Único.
Por isso, assim que a solicitação é indeferida, entra em vigor o prazo de 30 dias para solicitar o recurso administrativo.
Neste momento, é preciso analisar a necessidade de apresentar novas provas, como, por exemplo, laudos médicos complementares e testemunhos que reforcem a condição do requerente.
Verifique se há alguma pendência
Também é fundamental que seja realizada uma nova análise dos documentos enviados anteriormente, para verificar se existe alguma pendência.
Quando há a negativa por parte do INSS, o ideal é que o cidadão busque por apoio de um advogado especialista na área previdenciária, profissional este, que é capaz de fazer toda a preparação necessária para conseguir a aprovação com mais facilidade, tendo em vista que além de conhecer todos os trâmites do INSS, também está atualizado em relação as constantes mudanças nas regras previdenciárias.
O fato é que cada caso é um caso, por isso deve ser analisado cuidadosamente. Aos que tiveram a solicitação do BPC negada, não deixe de buscar recorrer para garantir o principal direito dos brasileiros: o direito a viver com dignidade.
