*Artigo escrito por João Eugênio Modenesi Filho é especialista em Direito Previdenciário, Tributário e Sucessório
A Reforma Tributária é um tema recorrente no cenário político e econômico do Brasil, gerando sempre debates acalorados e intensos. Dentre as diversas mudanças propostas, uma das mais discutidas é a alteração no imposto sobre heranças.
Essa mudança impacta diretamente no planejamento tributário das famílias, no momento de elaboração de testamentos e na sucessão patrimonial dos beneficiários.
Antes de adentrarmos especificamente na reforma tributária relacionada ao imposto sobre heranças, é importante compreender o que é herança e como ocorre a transferência de patrimônio entre gerações.
A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após seu falecimento, que são transmitidos aos seus herdeiros legais ou testamentários. A transferência desses bens é regulada pelo Código Civil, que estabelece as regras e procedimentos para a sucessão patrimonial.
No contexto da Reforma Tributária, a proposta de mudança no imposto sobre heranças visa modificar como esses bens são tributados no momento de sua transmissão aos herdeiros.
Atualmente, o imposto sobre heranças é cobrado segundo as alíquotas estabelecidas por cada estado, podendo variar conforme o valor do patrimônio transmitido e o grau de parentesco entre o falecido e o beneficiário. No Espírito Santo, hoje, a alíquota é fixa e corresponde a 4% do valor do patrimônio herdado.
Com a reforma proposta, espera-se uma simplificação e unificação das alíquotas do imposto sobre heranças ao nível nacional, visando tornar o sistema tributário mais justo e equitativo. No Estado, o assunto já é pauta na Secretaria da Fazenda do Espírito Santo e uma proposta deve ser enviada em breve à Assembleia Legislativa.
A reforma pode trazer mudanças significativas no planejamento tributário das famílias e na elaboração de testamentos, uma vez que as novas regras podem impactar diretamente na carga tributária a ser paga pelos beneficiários. O que se discute atualmente é um imposto progressivo, entre 2% a 8%. Quem herda um patrimônio mais valioso, paga mais.
Diante desse cenário, é fundamental que as famílias e indivíduos realizem um adequado planejamento tributário, buscando formas legais e eficientes de minimizar a carga tributária sobre as heranças.
Ou, resumindo, a Reforma Tributária que propõe mudanças no imposto sobre heranças tem o potencial de impactar significativamente o planejamento tributário das famílias e a sucessão patrimonial dos beneficiários.
Nesse sentido, é essencial acompanhar as discussões, estar atento às possíveis novas regras e buscar orientação especializada para garantir uma sucessão patrimonial tranquila e adequada às necessidades e objetivos de cada família.
