*Artigo escrito por Sandro Rizzato, advogado especialista em Direito Tributário
A reforma tributária brasileira tem sido um tópico de discussão constante e uma necessidade urgente nos últimos anos.
O sistema tributário do Brasil é notoriamente complexo, com uma quantidade impressionante de mais de 90 impostos, taxas e contribuições, cada um com regras próprias.
Isso torna o cumprimento das obrigações fiscais uma tarefa onerosa e burocrática, especialmente para as empresas, gerando enorme peso e custo para gestão das obrigações tributárias.
Além disso, a alta carga tributária é um fardo para os contribuintes, dificultando o crescimento econômico e a geração de empregos.
A complexidade do sistema é amplificada pelas disparidades fiscais entre os estados e municípios, o que gera distorções na distribuição de recursos e na concorrência entre as regiões.
Além disso, a cumulatividade de alguns impostos, como o PIS e a COFINS, encarece a produção e prejudica a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Diante desses desafios, a reforma tributária tornou-se uma prioridade para o atual governo e o Congresso Nacional.
Várias propostas de reforma foram apresentadas nos últimos anos, mas o progresso tem sido lento devido a divergências políticas e interesses diversos. No entanto, algumas propostas ganharam destaque:
1. PEC 45/2019 e PEC 110/2019
Essas duas Propostas de Emenda à Constituição são as mais discutidas atualmente. Ambas visam simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando impostos e extinguindo a cumulatividade de alguns deles.
A PEC 45 propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), enquanto a PEC 110 sugere a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
2. Imposto de Renda
Além da reforma tributária, também houve discussões sobre a reforma do Imposto de Renda. Aprovada em 2021, a Lei 14.150/2021 trouxe mudanças nas alíquotas e na tributação de dividendos, visando aumentar a progressividade do imposto.
3. Digitalização e Simplificação
A digitalização dos processos fiscais é uma prioridade para simplificar o cumprimento das obrigações tributárias e reduzir a burocracia. A implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e do eSocial é um passo nessa direção.
A leitura do relatório pelo relator do Senado está programada para o dia 25 de outubro de 2023.
No entanto, a reforma tributária enfrenta diversos obstáculos, incluindo a resistência de grupos de interesse, a complexidade do sistema atual, a necessidade de consenso político e as diferentes visões sobre o melhor modelo a ser adotado.
Ainda, com a atual proposta de mudança, esta ficando evidente um aumento drástico tributário, principalmente para prestadores de serviços, que poderá chegar ao percentual de 35%.
Além disso, a crise econômica desencadeada pela pandemia de covid-19 agravou as pressões sobre a reforma, uma vez que o governo precisa manter a arrecadação fiscal para lidar com os desafios econômicos e seus gastos cada dia maiores.
Em conclusão, a situação da reforma tributária brasileira permanece desafiadora. A complexidade do sistema atual e a necessidade de equilibrar os interesses de diferentes setores tornam a tarefa difícil, como a exemplo a possível perda de
Incentivos fiscais adotados pelo Estado do Espírito Santo que com a reforma, é prometido um fundo que irá compensar tais perdas.
Grande debate também é a centralização de arrecadação por meio da União Federal, que será a detentora do poder de repasse, nem sempre feito de forma regular no sistema atual.
No entanto, a busca por uma reforma mais simples, justa e eficiente é crucial para impulsionar o crescimento econômico e melhorar a vida dos brasileiros.
Resta acompanhar de perto as discussões políticas e os avanços legislativos para avaliar como o Brasil abordará esse desafio fundamental nos próximos anos, mas sempre na torcida de uma redução tributária que fomentará as atividades industriais e empresariais, pois o mundo não é um aquário, pois a concorrência com outros países como a china é cada dia maior.
