A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (16), o planejamento orçamentário encaminhado pelo Governo do Estado ao Legislativo capixaba. Foram aprovados o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 — Projeto de Lei (PL) 716/2019 — e a matéria que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020, a Lei Orçamentária Anual (LOA) — PL 830/2019. Ambas as matérias foram apreciadas pelo Plenário tendo por base os pareceres da Comissão de Finanças, que analisou as emendas apresentadas por parlamentares.
O PPA foi aprovado com apoio de 28 parlamentares e apenas o deputado Lorenzo Pazolini (sem partido) votando contra. A matéria passou conforme parecer de Finanças: 26 emendas acatadas integralmente, 21 acolhidas parcialmente e outras 67 emendas rejeitadas. Os deputados Pazolini e Iriny Lopes (PT) apresentaram destaques para a votação de emendas rejeitadas na comissão, mas o Plenário votou pela rejeição dos dois pedidos.
O PL 716/2019 trata das políticas do governo para os próximos quatro anos e tem valor total de R$ 74,42 bilhões. A matéria traz ações estruturadas em 45 programas, sendo 39 do Poder Executivo e outros seis dos outros Poderes.
Já o Projeto de Lei (PL) 830/2019, que trata da Lei Orçamentária Anual, foi aprovado em votação simbólica, com declarações de votos contrários de Carlos Von (Avante), Lorenzo Pazolini, Sergio Majeski (PSB) e Vandinho Leite (PSDB). O deputado Adilson Espindula (PTB) pediu destaque para emendas rejeitadas, mas não houve apoio dos pares.
O PL 830 estima receita total de cerca de R$ 19,7 bilhões no próximo ano, considerando-se os orçamentos fiscal e de seguridade, 11% a mais em relação ao orçamento de 2019. Foram apresentadas 1.295 emendas pelos deputados, sendo 1.244 acolhidas pela Comissão de Finanças.
Ambas as matérias tiveram suas redações finais aprovadas pela Comissão de Finanças durante a sessão desta segunda (16).