O relator da Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, deputado federal Marcelo Aro (Progressistas-MG), previu que 20 milhões de famílias poderão ser beneficiadas com as mudanças no desenho do programa aprovadas por unanimidade na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (25).
O programa Bolsa Família, que foi substituído pelo Auxílio Brasil, atendia 14,7 milhões de famílias, e o governo prometeu subir para 17 milhões de beneficiados.
A MP aprovada na Câmara impede que haja filas e ainda aumenta os critérios de acesso ao programa em relação ao texto da MP enviada pelo governo e que serviu de base para a definição do orçamento do novo programa social com a marca do governo Bolsonaro.
Os valores da linha de extrema pobreza sobem para famílias com renda por pessoa de R$ 100 para R$ 105 e de pobreza de R$ 200 para R$ 210. No extinto Bolsa Família, esses valores eram R$ 89 (extrema pobreza) e R$ 178 (pobreza).
“Atualmente, aproximadamente 14 milhões de brasileiros recebem o Bolsa Família. Zerando a fila e com a mudança das faixas de pobreza e extrema pobreza ultrapassaríamos o número de 20 milhões de famílias contempladas”, afirmou o deputado Marcelo Aro, logo após a aprovação da MP por unanimidade dos deputados com nenhum voto contrário.
O relator da MP não afirmou que será preciso subir o orçamento. O governo conta com aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para abrir espaço no Orçamento ao Auxilio Brasil.
Segundo Aro, na PEC a previsão de gasto para o Auxílio é de R$ 85 bilhões, R$ 50 bilhões mais dos R$ 34,7 bilhões que constavam no projeto de lei do Orçamento de 2022.
Ainda de acordo com o parlamentar, a fila do Bolsa Família conta com dois milhões de pessoas que são elegíveis e que estão esperando para receber o benefício de assistência social.
“Todo mundo que estava com a demanda reprimida do Bolsa Família passa a receber o Auxílio Brasil. Essas milhões de pessoas passam a receber imediatamente”, disse ele, destacando que o critério de faixa de pobreza para entrar no programa subiu R$ 32, o que ampliará o acesso das famílias ao Auxílio Brasil.
Ao Estadão, assessores do ministro da Cidadania, João Roma, informaram que o governo não tem o cálculo de quantas famílias poderão entrar a mais com as mudanças aprovadas hoje na MP.