A aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, formulada para destravar uma nova rodada do auxílio emergencial e acionar medidas de contenção de gastos no futuro ocorreu na noite de quarta-feira (03). No entanto, ainda não há definições de valores a serem pagos. Uma das propostas é que as parcelas variem de R$ 150 a R$ 375.
O valor do pagamento pode variar de acordo com o perfil de cada beneficiário. A equipe econômica avalia uma proposta que prevê benefício maior para as mulheres consideradas chefes de família. O menor valor, no entanto, deverá ser pago para aquelas pessoas que declararem que moram sozinhas.
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Em 2020, o auxílio emergencial permitia que duas pessoas da mesma família recebessem o benefício. No entanto, nesta nova rodada, o valor deve ser limitado a um benefício por domicílio. A parcela padrão em estudo é de R$ 250. A previsão do plano do governo é que haja quatro parcelas, sendo pagas entre março e junho.
Aprovação do texto-base
O Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, formulada para destravar uma nova rodada do auxílio emergencial e acionar medidas de contenção de gastos no futuro. Foram 62 votos favoráveis e 16 contrários. Os senadores ainda vão analisar alterações no texto e votar a medida em segundo turno nesta quinta-feira (4). Depois, a proposta vai para a Câmara dos Deputados.
A votação ocorreu após uma articulação de líderes do Senado para retirar as despesas do Bolsa Família, calculadas em R$ 34,9 bilhões, do teto de gastos neste ano. A tentativa causou reação negativa da equipe econômica e do mercado financeiro e foi chamada de “balão de ensaio” do Senado nos bastidores. Agora, a negociação é usar a economia de recursos do orçamento do Bolsa Família nos quatro meses de concessão do auxílio para reforçar o programa no segundo semestre.
O parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC) autoriza o governo a conceder uma nova rodada do auxílio emergencial em 2021. O benefício será pago após abertura de crédito extraordinário no Orçamento, aumentando o endividamento da União e limitado a R$ 44 bilhões. O custo extra com a nova rodada do auxílio emergencial deve ficar entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões, segundo estimativa do governo. Essa despesa ficará fora do teto de gastos, da regra de ouro e da meta de resultado primário. A proposta dispensa a necessidade de o crédito cumprir a “urgência” e a “imprevisibilidade” exigências na Constituição para esse tipo de instrumento.
Em contrapartida, a PEC aciona automaticamente gatilhos para contenção de gastos na União quando a despesa obrigatória, como salários, ultrapassar 95% do total das despesas primárias, que também incluem investimentos. Com isso, o governo poderá congelar a remuneração do funcionalismo e evitar o crescimento de subsídios. Os gatilhos, porém, só seriam acionados em 2025, de acordo com projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o que coloca o ajuste em um cenário ainda longínquo para o governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele poderia, por exemplo, conceder reajustes salariais em 2022, ano de eleição.
*Com informações do Estadão Conteúdo e do jornal Metrópoles