O Governo Federal aprovou um novo projeto de lei na última segunda-feira (30) que garante mais um benefício ao brasileiro. O projeto para auxílio emergencial neste período de pandemia prevê que o cidadão receba R$ 600 diretamente do Governo e já foi aprovado pela Câmara Federal e pelo Senado.
Antes de chegar ao público, porém, a proposta do benefício precisa de mais alguns detalhes para que a população possa se cadastrar e receber o dinheiro. Com este auxílio, é preciso ficar atento aos pontos importantes do projeto de lei, como quem pode receber o benefício e como será realizado o pagamento neste período.
De acordo com o projeto aprovado, podem receber o benefício de R$ 600 trabalhadores que não possuem carteira assinada, microempreendedores individuais e desempregados que tenham mais de 18 anos e atendam aos critérios do Cadastro Único (CadÚnico).
Cada um deles deve receber o pagamento do Governo Federal por mês, durante três meses, sendo que este prazo pode ser prorrogado por mais três meses se necessário. Cada família pode acumular dois benefícios, totalizando R$ 1.200, no máximo. Contudo, o projeto prevê que se a mulher for a única sustentadora da casa, ela terá direito aos R$ 1.200.
Neste projeto de lei, não podem receber o benefício servidores públicos, quem já recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão. Ficam de fora também:
• Quem possui renda familiar mensal superior a R$ 3.135;
• Famílias com renda por pessoa maior que R$ 522.50;
• Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Como se cadastrar e como receber o benefício
É importante ressaltar que o benefício do auxílio emergencial não está disponível para os brasileiros ainda. O projeto de lei precisa de mais alguns pontos antes de abrir para o cadastramento da população. Enquanto isso, não procure bancos, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Prefeitura de seu município, pois nenhum órgão está autorizado a realizar cadastros para este benefício até o momento.
Os procedimentos para cadastro serão informados pelo Governo Federal em breve, assim como a realização de como será feito o pagamento do benefício. O Governo será responsável por informar aos brasileiros quais serão os órgãos autorizados para realizar o pagamento do benefício.