O setor de bares e restaurantes do Espírito Santo pode perder benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ainda este mês. Segundo a Receita Federal, a Lei do Perse vai atingir o limite de R$ 15 bilhões em março. No entanto, a previsão para o fim da isenção de impostos era apenas em 2026.
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A lei que regulou os benefícios determina a extinção no mês seguinte ao alcance do teto. Se o fim for confirmado, já em abril os negócios beneficiados terão de pagar as alíquotas de tributos federais como IRP, CSLL e PIS/Cofins.
Segundo o presidente do Sindbares/Abrasel ES, Rodrigo Vervloet, a medida pode desacelerar o lucro do setor. Além disso, para ele, a volta dos impostos pode frear contratações de novos profissionais.
Do mesmo modo, o corte do benefício pode prejudicar o planejamento financeiro e operacional de empresários que contavam com o programa por mais alguns anos.
O programa é essencial para o equilíbrio das contas dessas empresas que tiveram um grande prejuízo durante a pandemia e ainda pagam pelo ônus desse período. Uma transição mais gradual é fundamental para evitar o fechamento de estabelecimentos. Precisamos de mais tempo para nos adaptar. Rodrigo Vervloet, presidente do Sindbares/Abrasel ES.
Nas próximas semanas, representantes do setor de bares e restaurantes devem se reunir com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nesse sentido, o objetivo é discutir a continuidade do programa.
Setor sem impostos
O Perse é um programa de recuperação das empresas que sofreram com a quarentena, desde o segmento de eventos, até restaurantes e bares. O governo federal institui o Perse em 2021 por causa da pandemia da covid-19.
O principal objetivo foi a tentativa de aliviar os prejuízos do setor, que ficou parado durante a pandemia. Então, impostos federais que incidem sobre o setor foram retirados.