O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (12) que é um “equívoco” dizer que a Corte discute a volta do imposto sindical obrigatório. Ele palestrou em evento realizado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) em Brasília.
>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe da nossa comunidade no WhatsApp ou entre no nosso canal do Telegram!
Uma ação que tramita no Supremo discute se empregados não sindicalizados devem pagar a contribuição assistencial se forem beneficiados por negociação coletiva.
“O Supremo continua a achar que a contribuição sindical é facultativa”, disse Barroso em relação ao imposto que foi extinto pela reforma trabalhista e, depois, teve seu fim validado pelo STF. “Mas, para incentivar a negociação coletiva, se ressuscitou a contribuição assistencial”, afirmou.
O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes no início do ano. Em junho, o ministro devolveu o processo para julgamento e agora falta definir uma data. Falta um voto para a formação de maioria no sentido de permitir a cobrança da contribuição assistencial de funcionários não sindicalizados.
Barroso, que votou a favor da cobrança, disse que o objetivo é “dar sobrevida aos sindicatos”.
LEIA TAMBÉM: CPMI aprova quebra de sigilo de Mauro Cid, ex-diretor da PRF e mais 18
