No período de 11 a 15 de outubro, o processo de Revisão Cadastral dos programas sociais do governo federal dará continuidade a uma importante etapa. Até o próximo domingo, aproximadamente 14 milhões de famílias terão suas informações de renda, extraídas do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), atualizadas e corrigidas, sendo então incorporadas à base do CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
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Este evento marca o segundo ciclo de atualização de informações conduzido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sagicad/MDS) ao longo deste ano.
As normas e procedimentos a serem seguidos durante este processo foram estabelecidos na Instrução Normativa nº 1/Sagicad/MDS, de 2 de junho de 2023. Esta instrução detalha a integração entre o CadÚnico e o CNIS, tendo passado por atualizações recentes publicadas na última terça-feira, 10 de outubro.
A integração entre esses sistemas é respaldada por artigos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, que determinam a interoperabilidade de dados entre os cadastros.
Além disso, a instrução enfatiza a importância da confidencialidade das informações, permitindo o acesso a esses registros por parte das autoridades gestoras do CadÚnico em todos os níveis do governo federal.
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Como resultado deste processo, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) ajustará os prazos da Revisão Cadastral, postergando a data prevista para o cancelamento do Programa Bolsa Família e da Tarifa Social de Energia Elétrica de novembro para dezembro de 2023. Além disso, haverá uma reavaliação dos prazos de exclusão lógica dos registros incluídos na Averiguação Cadastral Unipessoal.
A primeira etapa dessa integração entre o Cadastro Único e o CNIS ocorreu em junho, abrangendo mais de 18,48 milhões de pessoas pertencentes a mais de 15,32 milhões de famílias. Tratou-se de um processo inédito de qualificação cadastral em massa, eliminando a necessidade de deslocamento e longos períodos de espera por atendimento. Surpreendentemente, 59,34% desse grupo permaneceram na mesma faixa de renda, o que indica que seus dados estavam corretamente declarados no CadÚnico.
*Com informações do Portal R7.
