Na tarde desta quinta-feira (05), a Câmara dos Deputados aprovou por 286 votos favoráveis e 173 contrários, o texto-base que permite a desestatização dos Correios. O projeto de lei autoriza que empresas privadas explorem os serviços postais.
De autoria do governo Bolsonaro, agora o texto segue para ser analisado no Senado. Caso haja aval do Congresso, a privatização deverá ocorrer em 2022 por meio de um leilão.
Privatização de estatais: promessa do governo Bolsonaro
A privatização de empresas estatais é uma das promessas que o presidente Jair Bolsonaro divulga desde o período de suas campanhas. O chefe do Executivo inclusive já falou que queria vender grande parte das estatais.
O processo amplo de privatização não ocorreu, demissões foram feitas no Ministério da Economia, mas o modelo deve se restringir aos Correios e Eletrobras.
O relatório aprovado foi elaborado pelo deputado Gil Cutrim (Republicanos-PA). Ele prevê a venda de 100% da estatal em bloco único, estabilidade para os funcionários pelo período de um ano e meio, além de programa de demissão voluntária e regras de manutenção dos serviços postais em áreas remotas.
A oposição foi contrária ao projeto e tentou a retirada de pauta e o adiamento da discussão, mas teve os requerimentos rejeitados. Além de autorizar a venda da empresa, o projeto também prevê a concessão do serviço postal, que precisa ser universal, com exclusividade de cinco anos para a empresa que vencer o leilão e também autoriza a criação de uma tarifa social para quem não puder pagar pelos serviços.
A articulação para a aprovação da privatização dos Correios foi feita pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, e pela ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que estiveram no Congresso durante a votação, e também teve o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI).
* Com informações do Portal R7.