O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será dividido em três modalidades e terá 100 mil vagas de financiamento a juro zero, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos, em 2018. Além disso, o Fies terá outras 200 mil a juros baixos, mas que não contemplam os estudantes capixabas.
O presidente da República, Michel Temer, elogiou a reformulação do Fies, afirmando que o novo formato mostra o quanto a educação é prioridade para o país. “O que estamos fazendo é criar um Fies mais sustentável, eficiente e efetivo”, disse. “Estamos voltados para aqueles mais carentes, agindo compativelmente com as necessidades sociais do país quando assinamos uma medida provisória que promove um salto qualitativo na forma como opera o programa”.
Para Temer, a aplicação de taxa de juros zero para os estudantes com renda per capita mensal familiar inferior a três salários mínimos é uma grande inovação. “Além do Novo Fies ser algo planejado para o futuro, já que é projetado para ter continuidade, ele ainda é consistente em relação ao crédito, porque o estudante não ficará mais na instabilidade para saber o que vai pagar, quanto vai pagar. É uma inovação extraordinária, voltada para as questões de natureza social. Isso se utiliza em vários países e vem sendo utilizado agora no Brasil”, ressaltou. “Quando nós fazemos esse sistema educacional, é porque educação de qualidade é o caminho mais eficaz para reduzir as desigualdades”.
As mudanças no principal modelo de financiamento estudantil do país foram anunciadas nesta quinta-feira pelo Ministério da Educação e pegou de surpresa muitos estudantes.
Também foram lançadas outras duas modalidades de financiamento, a juros baixos. Só que apenas para estudantes das regiões norte, nordeste e centro oeste. Notícia que não agradou muito os alunos aqui do estado, principalmente os que estudam em
Escolas particulares.
Aos capixabas restam apenas as 100 mil vagas, destinadas a jovens de renda menor. O que mostra um retorno do fies à sua principal proposta, a de inclusão social.
Segundo o economista Wallace Millis, o governo também busca diminuir a inadimplência, que chega perto de 50%. Após concluir o curso, o estudante tem um prazo de carência de 18 meses para começar a quitar a dívida.
Para o presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, as novas regras de financiamento educacional são bem-vindas, por abrirem novas oportunidades de financiamento trazendo também aos estudantes e à sociedade mais informação e transparência sobre o Fies.
Veja abaixo as modalidades
Fies 1 – Na primeira modalidade, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nesta modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando a sua capacidade de renda com parcelas de, no máximo, 10% de sua renda mensal. Com as mudanças, só nessa modalidade o MEC vai garantir uma economia mínima de R$ 300 milhões por ano, com taxas operacionais.
Uma das principais mudanças do Novo Fies, nessa modalidade, é o compartilhamento com as universidades privadas do risco do financiamento, que no modelo atual fica concentrado no governo. Uma outra medida que garante a sustentabilidade do programa é a fixação do risco da União do fundo garantidor, evitando a formação de passivo para o setor público.
Fies 2 – Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Fies 3 – Na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir mais 20 mil vagas adicionais em 2018.
Anup
Para a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, as novas regras do Fies mostram o esforço do governo para garantir a sustentabilidade financeira do programa e aumentar a inclusão de alunos no ensino superior.
“O governo está ampliando o número de vagas, a inclusão de alunos no ensino superior e as fontes sustentáveis de recursos para o programa. É um esforço admirável”, afirmou.
Elizabeth elogiou a diversificação das fontes de recursos para compor o financiamento dos estudantes, que também terão crédito originado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em fundos constitucionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com a modalidade em que o aluno se encaixa.
“Do nosso ponto de vista, vamos apoiar tudo que fizer o Fies mais sustentável e gerar expansão”, complementou.
A vice-presidente também defendeu que haja cautela na afirmação de que a inadimplência está elevada. Na sua avaliação, os bancos públicos deveriam ser mais flexíveis em renegociar as mensalidades atrasadas. “Se o governo flexibilizasse as regras de cobrança, a inadimplência não seria tão grande”, criticou.
Apesar da inadimplência alta, ela defendeu o saldo positivo do programa. “O ganho para o País com a formação de alunos no nível superior e a geração de riqueza é muito superior ao custo do Fies. O problema é que o País tem um arrocho fiscal muito grande neste momento”.