Após imensa polêmica envolvendo o reajuste na taxa dos terrenos de marinha, que promoveu a troca do superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no Estado, foi publicada esta semana uma portaria que suspende a cobrança para o morador que pedir a revisão do cálculo da taxa.
O contribuinte tem até o dia 25 deste mês para recorrer. De acordo com a portaria 128, os pedidos de revisão das taxas de ocupação e foros relativos ao exercício de 2016 serão requeridos no âmbito das Superintendências, acompanhados de documentação que possa estimar o valor do imóvel em análise, excluídas as benfeitorias.
Os pedidos de revisão apresentados até o prazo estipulado terão efeito suspensivo automático quanto à cobrança atual das taxas de ocupação e/ou aforamento, devendo a Superintendência analisar e comunicar a decisão no prazo de até 30 dias.
Em caso do recurso ser atendido, o proprietário que efetuou o boleto do dia 10 de junho será ressarcido do valor. No caso de pedido negado, não há mudanças. Quem não fez o pagamento vai ter um prazo para pagar uma nova cobrança, com valores alterados. Em caso negativo, haverá incidência de juros.
Documentos necessários
Junto com o formulário de requerimento da SPU, devem ser apresentados documentos que estimem o valor do imóvel, tais como anúncios de venda, estimativa de imobiliária, informações de cartório, IPTU, laudo de avaliação do CREA etc.