Brasília – O Banco Central publicou nesta quarta-feira, 23, a Circular nº 3.813, que altera a regulamentação quanto à conversão, para reais, de gastos realizados em moeda estrangeira por meio de cartões de crédito internacionais. A principal mudança é que, a partir de agora, os emissores de cartões poderão oferecer ao cliente a possibilidade de pagamento da fatura pelo valor equivalente, em reais, da data em que cada gasto em moeda estrangeira foi feito.
Antes, a conversão era feita apenas com base na data de pagamento da fatura. Essa opção permanece, conforme a circular.
Pela mesma circular, o BC ampliou as formas de pagamento para aquisição de bens e serviços no exterior por meio de empresas que prestam serviço de pagamento internacional de comércio eletrônico. “Anteriormente, o único meio permitido para tais pagamentos era o cartão de uso internacional”, informou o BC por meio de nota. “Agora, a transferência bancária e o cartão de uso doméstico ou internacional podem ser usados para esse fim.”
A Circular nº 3.813, aprovada pela Diretoria Colegiada do BC, entra em vigor nesta quarta.