Muitas pessoas já estiveram em uma pizzaria e pediram o alimento com dois sabores. Porém, na maioria dos estabelecimentos, sempre é cobrado o preço da pizza mais cara. Diante desse cenário, o Procon de Fortaleza-CE, abriu uma operação para proibir a cobrança de pizza de dois sabores com o preço da mais cara na cidade.
De acordo com informações de Exame, a entidade defende que a comercialização da pizza toda pelo preço do sabor mais caro é “excessiva”, uma vez que o cliente só consome metade do produto pelo valor que pagou. Sendo assim, o órgão se vale do princípio de que a cobrança deve ser feita em medida proporcional.
Segundo o Procon de Fortaleza, a interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) vale em todo o país e os consumidores que se sentirem lesados devem entrar em contato com o Procon de seu município.
A operação recebeu o nome de “Pizza Legal”, teve início na última quarta-feira (09), em Fortaleza e deve continuar até 20 de novembro. A fiscalização tem caráter educativo, ou seja, as pizzarias terão cinco dias para parar de fazer a cobrança irregular. O Procon pretende também visitar os locais para fiscalizar o cumprimento da norma, dentre outras irregularidades.
Caso algum ato irregular seja identificado, as empresas poderão ser multadas em até R$ 11 milhões.