O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que a atual legislação não permite utilizar receitas advindas de privatização para o pagamento do Auxílio Brasil.
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Nesta terça-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriu usar recursos de vendas de estatais para bancar o Auxílio Brasil de R$ 600 a partir do ano que vem.
“No marco legal atual não poderia, receita de privatização é para abater divida pública. Uma eventual alteração no marco legal poderia permitir”, afirmou Colnago.
Ele ressaltou que, para manter o auxílio em R$ 600 no ano que vem, como promete Bolsonaro e os principais candidatos à presidência, será necessário mudar a lei, já que o benefício não cabe hoje no teto de gastos.
“Uma alteração no marco legal terá que ser feita, o Auxílio Brasil e o teto de gastos precisam conversar. Uma fonte de receita será criada e será necessária uma fonte para o Auxilio Brasil”, completou. “O presidente eleito precisa ter uma conversa com o Congresso”.