Dois projetos de lei para destravar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e dar agilidade à concessão de marcas e patentes no país foram apresentados nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, pelo deputado federal Marcos Pereira (PRB-SP).
Uma proposta pretende impedir que recursos captados pelo INPI sejam contingenciados pelo governo, para que sua autonomia financeira permita reinvestimentos. Atualmente, parte dos recursos que poderia ser utilizado para aperfeiçoamento e aceleração de processos é retido pelo Tesouro Nacional para obtenção de superávit primário.
O INPI tem hoje um backlog de 218 mil pedidos de patentes, o que dá uma média de 10 anos para uma concessão ser aprovada.
Já no caso da segunda proposta apresentada, o objetivo é permitir que o instituto celebre convênios e parcerias com organizações da sociedade civil e do poder público destinados à realização de “atos preliminares” às tomadas técnicas de decisões de registros de patente, para haver uma “descentralização” das atividades com o objetivo de qualificar profissionais auxiliares na tarefa de concessão de registro.
De acordo com Marcos Pereira, responsável pelo projeto, cerca de 50% dos pedidos possuem erros que atrasam ainda mais o processo. O deputado ainda pontuou a importância econômica dessa mudança. “Quanto mais investimos no INPI, mais ele produz. Quanto mais ele produz, mais dinheiro entra. É uma conta simples e um círculo virtuoso”, argumentou.