A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (7), o projeto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Agora o texto segue para ser aprovado em uma sessão conjunta do Congresso Nacional e, posteriormente, sanção do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a decisão, o salário mínimo será ajustado e passará dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 a partir de janeiro do ano que vem. Se a decisão for aprovada pelo Congresso, essa será a primeira vez que o salário mínimo ficará acima de R$ 1 mil, além disso, o novo valor será ajustado somente pela inflação, sem alta real, ou seja, acima da inflação do ano.
De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica em despesa extra de, no mínimo, R$ 300 milhões nos gastos públicos.
Entre 2011 e 2019 vigorou proposta adotada pela então presidente Dilma Rousseff, e aprovada pelo Congresso, de política de reajustes pela inflação (do ano anterior) e variação do PIB (de dois anos antes). Mas, com o PIB negativo em 2015 e 2016, nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação nos últimos anos.
A área econômica do presidente Jair Bolsonaro informou que ainda não foi fechada a política de reajuste do salário mínimo para os próximos anos. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, isso será definido até o fim deste ano.