Com o orçamento de 2020, aprovado pelo Congresso Nacional na última terça-feira (17), a previsão do Governo Federal do salário mínimo para o ano de 2020 é de R$ 1.031, um aumento de R$ 33,00 em relação aos R$ 998,00, valor pago em 2019.
Para calcular o salário mínimo, o governo considera a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado, em relação ao ano do reajuste. Ou seja, para o reajuste de 2020, o governo usa os valores do PIB de 2018. Após o levantamento do PIB, é feita a soma com a inflação do ano anterior, no caso, 2019, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
No caso do decreto, aprovado pelo Congresso, o valor do reajuste do salário mínimo é referenciado no IPCA e não tem ganho real em relação ao salário de 2019, considerando apenas a alta do custo de vida.
O economista Pedro Lang explica o poder de compra do trabalhador não deve mudar, com o aumento previsto para o salário mínimo. “Como não houve aumento da produtividade este ano, o aumento do salário mínimo é avaliado como neutro. Essa alta de 3,3% fica dentro da variação da inflação e não modifica muito o poder de compra do trabalhador”, afirmou.
A reportagem do Folha Vitória foi às ruas da capital, conversar com a população, para saber a opinião das pessoas em relação ao aumento de salário mínimo previsto pelo governo. Afinal, como esses R$ 33 podem afetar a vida do trabalhador?
O valor definitivo do salário mínimo, no entanto, ainda precisa ser fixado pelo governo, já que a política de valorização, em vigor desde 2015, não terá efeitos em 2020.
Orçamento
O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também traz uma estimativa de quanto a União vai arrecadar (em sua maior parte, em impostos e contribuições). Nenhum gasto público pode ser realizado sem que esteja previsto no Orçamento.
O Orçamento de 2020 foi fixado em R$ 3,687 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões ficarão reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, a previsão é de R$ 121,5 bilhões. A proposta foi elaborada considerando a meta fiscal de um déficit primário (ou seja, despesas maiores que receitas) de R$ 124,1 bilhões no próximo ano.
Emergencial
O Orçamento aprovado no Congresso considera uma economia de R$ 6 bilhões para a União em 2020 com a redução de custos prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial. A PEC prevê gatilhos como a redução de salários e jornada de trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro – que proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios.
O cálculo leva em conta que a PEC estará promulgada em junho do ano que vem, ou seja, representa a metade da economia projetada pelo governo em um ano porque as regras só estariam válidas em seis meses de 2020.
Com base nisso, o relator ampliou a destinação de recursos para algumas áreas indicadas por parlamentares. Caso a PEC não seja aprovada, as transferências dependerão da aprovação de um crédito extra no Orçamento.
Emendas
Congressistas negociaram até o último momento recursos para as bases eleitorais. Tudo para garantir dinheiro para obras e projetos em 2020, ano de eleições municipais. Deputados e senadores indicaram individualmente um total de R$ 9,469 bilhões em emendas.