Há quase dois anos o músico Maycon Costa enviou um dinheiro via Pix para a pessoa errada. A quantia que era para a mãe dele foi parar na conta de uma pessoa desconhecida. Ele entrou em contato com o banco, mas ainda não conseguiu resolver. Será que ainda tem jeito?
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Marcelle Altoé mostra no Conexão Justiça que tem sim! O assessor jurídico Joaquim Araújo Júnior explica que como o erro foi exclusivo do Mycon o banco não tem responsabilidade e que o músico pode cobrar direto da pessoa que ficou com o dinheiro que não era dela.
“O Maycon já tinha feito contato com essa pessoa, mas não conseguiu resolver o problema de forma amigável. Nesses casos, como não é relação de consumo e não tem contrato assinado, pois foi um erro na hora de fazer a transferência, ele tem até 10 anos para mover uma ação na justiça contra a pessoa que ficou com o dinheiro que não era dela. Essa pessoa pode ser condenada a devolver a quantia corrida monetariamente, pagar dano moral e até responder pelo crime de apropriação indébita”, explicou Joaquim Araújo Júnior.
Quando a pessoa faz um Pix errado, ela deve entrar em contato com o banco imediatamente!
“A agência bancária vai fazer contato com o banco de quem recebeu o dinheiro, por meio do Mecanismo Especial de Devolução (Med), ferramenta nova do Banco Central, visando o estorno imediato. Tem que apresentar o comprovante de transferência Pix”, enfatizou o assessor jurídico.
Confira no vídeo abaixo a reportagem completa do Conexão Justiça com mais dicas do que se fazer em caso de envio e recebimento errado do Pix.
Conexão Justiça
O Conexão Justiça, apresentado pela jornalista Marcelle Altoé, que também é advogada, vai ao ar toda quarta-feira no programa Cidade Alerta ES, comandado pelo jornalista Fernando Fully.
As reportagens abordam problemas jurídicos de todas as áreas do direito, sempre trazendo um especialista para dar dicas de como a pessoa pode resolver aquela situação.
Para participar basta enviar mensagem para o WhatsApp do Conexão Justiça (27) 99877-0099, para o e-mail [email protected] ou para os Instagrans @conexaojustica @cidadealertaes @marcelle_altoe.
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