O estudo analisou as 27 capitais brasileiras, com maior foco em São Paulo. O lançamento das publicações será realizado no dia 11 de março, às 14 horas, no auditório do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) em São Paulo, mas nesta quarta-feira (19/02) alguns dados foram apresentados. O estudo foi desenvolvido em parceria entre o Cebrap e a Fundação Tide Setubal.
Entre os resultados, o estudo aponta que os municípios adotam diferentes critérios para caracterizar a habitação de interesse social, dificultando padronizações. A maioria das capitais utiliza faixas de renda para definir quem pode acessar HIS, mas os limites variam bastante entre as cidades, e apenas algumas capitais possuem sistemas de monitoramento da produção de HIS. Outra questão é que o setor privado recebe incentivos, mas há pouca clareza sobre sua real eficácia na melhoria das condições de moradia.
As estratégias de monitoramento e análise de questões de controle social relacionadas à habitação, o perfil da produção de Habitação de Interesse Social (HIS) por agentes privados, a localização dos agentes que compõem esse mercado, são pontos nevrálgicos para o enfrentamento da precarização de moradias no Brasil.
Nesta primeira etapa, é divulgado um panorama da HIS no Brasil e como as capitais brasileiras desenharam a produção privada desse modelo de moradia. É um diagnóstico comparativo das 27 capitais brasileiras, com objetivo é buscar modelos que sirvam de referência.
São Paulo
Especificamente sobre a capital paulista, o estudo mostra que a partir de 2020 São Paulo adotou o sistema de licenciamento Aprova Digital, que não tem uma base de dados pública correspondente, impossibilitando o monitoramento adequado. O número de unidades habitacionais licenciadas cresceu significativamente, mas não há garantia de que foram destinadas ao público-alvo, e o controle sobre quem realmente adquire essas unidades é insuficiente, o que pode desvirtuar os objetivos da política.
Bianca Tavolari, professora da Escola de Direito da FGV, pesquisadora do CEBRAP e do centro de estudos internacionais Mecila, explica que “a política municipal foi estruturada de forma a delegar ao próprio mercado a responsabilidade de verificar se aqueles que compram essas unidades se enquadram nos critérios de renda estabelecidos pela legislação.”
Ela diz ainda esperar que o debate “ajude a apontar caminhos para aprimorar o desenho dessa política habitacional, trazendo a prefeitura e os órgãos de controle para a conversa”.
