A partir do mês de julho, consumidores de energia elétrica atendidos pela Empresa Luz e Força Santa Maria (ELFSM), em Colatina, e mais 10 municípios do Noroeste do Espírito Santo, receberão créditos referentes à cobrança de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. O valor estimado é de R$ 48,9 milhões, no período de aproximadamente 40 meses.
A ELFSM, ao longo dos anos, juntamente com as demais concessionárias de energia elétrica do país, incluiu o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica de seus consumidores seguindo procedimento obrigatório determinado pela Receita Federal.
O assessor da diretoria da Santa Maria, Henrique Continho, afirmou que, na defesa dos interesses de seus consumidores, a Santa Maria ingressou em juízo em 2016 pleiteando a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e do Cofins, bem como a recuperação dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos nas contas de energia elétrica.
Após superar as diversas fases processuais, foi obtido êxito na demanda, não incluindo mais, desde maio, o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, reduzindo, assim, os valores dos tributos e, por consequência, da fatura de energia elétrica.
A devolução dos créditos aos consumidores tem início em julho de 2019 e será feita no prazo estimado de 40 meses, conforme compensação dos tributos devidos mensalmente à Receita Federal.
O valor da restituição aos consumidores, consolidado por CPF ou CNPJ, poderá ser consultado através do portal www.elfsm.com.br ou do aplicativo da Empresa Luz e Força Santa Maria.
