A pessoa que recebe alguma remessa internacional tributada pela Receita Federal tem de pagar agora, além do imposto de importação e o ICMS, também uma taxa de R$ 12 aos Correios de cada encomenda vinda de fora do País.
A Taxa de Despacho Postal, como é conhecida a cobrança, está valendo desde a última segunda-feira (2). A cobrança será feita sobre aquelas remessas que receberam uma Nota de Tributação Simplificada (NTS). O documento serve para tributação de encomendas internacionais com valor de até U$ 500.
Correios
A empresa justificou a nova cobrança em uma nota publicada em seu site. Confira os itens:
– o mercado de entrega de encomendas internacionais no Brasil é concorrencial e a cobrança do despacho já é praticada há muito tempo por operadores do setor no Brasil.
– a cobrança é prevista na convenção da União Postal Universal (UPU), órgão da ONU que normatiza a atividade postal em todo o mundo.
– os Correios sempre absorveram os custos operacionais do despacho postal. A cobrança foi instituída neste momento devido ao crescimento exponencial das importações (cerca de 400% nos últimos anos) e a consequente elevação dos custos de operação da nacionalização das encomendas.
– a cobrança instituída pelos Correios (R$ 12) é inferior à praticada por outros operadores postais do Brasil e do mundo. No Brasil, a cobrança de empresas concorrentes pode chegar a R$ 50; o correio francês, por exemplo, cobra de 15 a 20 euros e o espanhol, de 15 a 18 euros.
– o padrão de qualidade de entrega de objetos internacionais pelos Correios é superior a 99%; a porcentagem de indenizações pagas pelos Correios por atraso, extravio ou avaria em relação ao total de cartas e encomendas internacionais transportadas foi sempre inferior a 1% nos últimos seis anos. Em 2013, o tempo médio de entrega do Brasil de remessas internacionais foi de 13 dias.
Com informações do R7