O orçamento aprovado pelo Congresso em março subestimou diversas despesas para inflar emendas parlamentares, criando uma verdadeira peça de ficção, aumentando o risco fiscal do Brasil.
Há algumas semanas no radar de investidores, diversas possibilidades de soluções foram discutidas em Brasília, com o prazo final para sanção do orçamento sendo para esta quinta-feira (22). Entenda as perspectivas de resolução para a novela do orçamento.
A origem do problema do orçamento ocorreu por uma certa ingenuidade do governo, especialmente do Ministério da Economia, que deixou a votação no orçamento fluir sem assumir uma postura clara e com negociação próxima do Congresso. A avaliação é de Cristiano Noronha, da prestigiada Arko Advice, a maior consultoria política da América Latina.
“O Congresso naturalmente pesou a mão. Tanto que o relator Marcio Bittar já cortou R$ 10 bilhões em emendas do orçamento, sem grandes dificuldades em negociar com os parlamentares”, explica.
Noronha conta que há uma certa disposição entre o Ministério da Economia, para reintroduzir programas de auxílio à empresas, como o Pronampe e o BEm, por meio de crédito extraordinário. Vale ressaltar que se trata de um gasto extraordinário não recorrente. Isso significa que formalmente a regra do Teto de Gastos não é desrespeitada, mas que na prática há piora da situação fiscal, o que naturalmente gera inquietações no mercado financeiro.
A Arko avalia que há expectativa de que antes da sanção presidencial haja a divulgação pelo governo de diretrizes de como solucionar o problema no orçamento porque houve reuniões na sexta (16) em que houve acordo do governo com líderes partidários.
“Não significa necessariamente que o que for anunciado como plano seja necessariamente o que vai acontecer, passo a passo, mas de uma sinalização de melhora de perspectivas no sentido de que governo e Congresso resolverão aos poucos o problema do orçamento”, analisou Lucas de Aragão, sócio da Arko.
“O Governo deve vetar questões do orçamento, que posteriormente serão submetidas para análise do Congresso. Também deve ser encaminhado na sequência um projeto para remanejar verbas no orçamento”, afirma Noronha.
Na semana passada muito se falou sobre a possibilidade de uma PEC para viabilizar o Pronamp e o BEm, mas essa alternativa perdeu força porque há muitos políticos envolvidos, como a possibilidade de os parlamentares emendarem a PEC e inflarem ainda mais gastos, ou retirarem despesas do orçamento da regra do teto. “Essa opção também é excessivamente complexa, intempestiva e de caminho demorado”, analisa Noronha. Afinal, não daria tempo de votar uma PEC ainda não apresentada antes do dia 22 de abril.
O jogo de xadrez do orçamento, portanto, não deve ser solucionado de uma vez, e sim à conta gotas. “Posteriormente, deve haver constante busca por acordos e novas negociações. Isso significa que o problema do orçamento será resolvido e discutido por algumas semanas ainda. Até porque, os eventuais vetos presidenciais no orçamento precisam ser submetidos ao Congresso ainda”, explica Noronha.
Vale lembrar que a responsabilidade do orçamento é compartilhada entre o Legislativo e o Executivo. “Um fundamento que nos atentamos é que o Congresso tem interesse na resolução do problema porque não há ganhos em um cenário de shutdown (paralisação do governo por falta de dotação orçamentária)”, finaliza de Aragão.
Por fim, devemos ter um capítulo adicional da novela do orçamento até terça-feira: há expectativa de ocorrer uma sessão do Congresso com discussão de vetos da LDO 2021, que podem abrir espaço para aumento de despesas.
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